A Secretaria Nacional de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu 287 pedidos e aprovou 31 solicitações de enquadramentos de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com as negativas, já são 410 indeferimentos da modalidade pela pasta desde que a regra foi publicada, em junho de 2024.
As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de janeiro. O Reidi permite a desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
>> Habilitação da GD no Reidi deve continuar judicializada, mesmo com formulário publicado
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Negativas
Dos indeferimentos publicados hoje, 42 projetos são de responsabilidade do Consórcio Pirapora de Energia Solar; 26 da Nibirio Locação; cinco da Detronic Energia; três do Consórcio BC Energia; dois da Rio Verde Energia; dois da Axis Solar; e um da Mutum Energia.
Segundo a pasta, as decisões tiveram como base uma nota técnica, que não foi divulgada.
Aprovações do Reidi
Dos 31 empreendimentos autorizados a receber os incentivos, 22 são de responsabilidade do consórcio BC Energia e quatro da empresa Sustentável do Piauí. As companhias Augusto Pestana Geração e Comércio de Energia, CGH Rio Novo 1, EDG, Angico Branco e a Sociedade de Propósito Específico UFV GDRio respondem por um projeto cada.
Despacho da Aneel
Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da unidade geradora UG2, de 1,25 MW, da CGH Serra Velha, localizado no município de Agrolândia, no estado de Santa Catarina.
