Diretor da Aneel pede audiência pública sobre faturamento de consumidores com GD

A cobrança parcial da tarifa fio dos consumidores com geração distribuída (GD) da área de concessão da Equatorial Piauí, nos termos da Lei 14.300, virou assunto na reunião ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 13 de agosto.

O diretor Fernando Mosna pediu a palavra para criticar a distribuidora, que notificou judicialmente a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) Bárbara Rubim por ter criticado, nas redes sociais, o que considera ser a incidência indevida de ICMS sobre componentes da tarifa.

Segundo Mosna, a interpelação judicial nesse caso configura “uma espécie de bullying corporativo, porque você utiliza o poder econômico, você utiliza todas as ferramentas que o grupo econômico tem, contra uma pessoa”.

Por isso, ele defendeu a realização de uma audiência pública no dia 29 de agosto para discutir o faturamento da conta de luz das distribuidoras do Grupo Equatorial Energia, com a presença de consumidores, Ministério Público e representantes da empresa.

ICMS e a cobrança do fio

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Em junho, Bárbara Rubim publicou um vídeo na rede social Instagram falando sobre o início do faturamento da tarifa fio dos consumidores enquadrados como GD II ou GD III, aqueles que instalaram a autogeração depois do prazo de transição colocado pela Lei 14.300, conhecida como marco legal da GD. Segundo a Equatorial, a empresa está cumprindo a lei, que prevê a cobrança gradual do fio desses consumidores, e seguindo a orientação da Secretaria da Fazenda do Piauí, mas a especialista alega que a empresa está cobrando o ICMS de forma errada.

“O Grupo Equatorial está fazendo uma cobrança de ICMS que, na minha leitura, é indevida, sobre as componentes tarifarias que o consumidor que tem GD compensa, disse Rubim no vídeo em questão.

Neste fim de semana, Rubim publicou novo vídeo dizendo que foi notificada pela empresa para responder em 15 dias na Justiça por essas declarações. “Meus questionamentos incomodaram e, ao invés de responder adequadamente não para mim, mas para os milhares de consumidores, eles querem nos calar”, disse.

Notificação judicial

Na abertura da reunião pública da diretoria da Aneel de hoje, Mosna disse que recebeu o link do vídeo de tantas pessoas que se preocupou com seu conteúdo. “Penso que chama a atenção e merece aqui nosso comentário, porque era ali uma notificação judicial contra uma liderança do setor elétrico, contra uma vice-presidente de uma associação muito atuante aqui na agência reguladora”, afirmou.

O diretor mencionou ainda que a cobrança levou o Ministério Público do Piauí a instaurar um procedimento administrativo contra a distribuidora, devido as reclamações de cobranças indevidas e abusivas pela empresa, sem esclarecimentos plausíveis sobre o cálculo da cobrança.

“Eu quero acreditar que não foi uma medida da alta administração do Grupo Equatorial, porque todas as tratativas que nós temos com o Grupo Equatorial enquanto diretores da agência reguladora são com base em cordialidade, contato, com diálogo”, disse Mosna.

O diretor Ricardo Tili apoiou a fala de Mosna e afirmou que parece que as distribuidoras não entenderam que o consumidor é o protagonista do setor. “Tratar o consumidor dessa maneira, num momento de virada de chave, me parece que as distribuidoras ainda não entenderam que o que elas prestam é um serviço para o consumidor”, disse.

Audiência pública em 29 de agosto

Após a reunião pública ordinária, os diretores fizeram uma reunião administrativa, em que aprovaram a convocação da audiência pública para o dia 29 de agosto, às 9h, quando serão convidados a Equatorial e o Ministério Público do Piauí para tratar da questão.