Distribuição de Energia - Saiba Tudo ⚡ MegaWhat

19/03/24

Distribuição

Ministro pede punição rigorosa à Enel SP e fala em “incapacidade na prestação de serviços”

Após outro episódio de interrupção de energia envolvendo a Enel São Paulo, o ministro de Minas e Energia encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinando “célere e rígida apuração dos fatos”, bem como responsabilização e “punição rigorosa” da distribuidora. Por meio de nota, o ministro afirmou que companhia precisa comprovar “urgentemente” a sua capacidade de continuar atuando em suas concessões no Brasil.

18/03/24

Consumo

Ocorrência em rede subterrânea deixa cinco bairros da região central de SP sem luz

Parte dos bairros de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque ficaram sem energia na manhã desta segunda-feira, 18 de março, após uma escavação realizada pela Sabesp atingir cabos da rede subterrânea da Enel São Paulo.

15/03/24

Dinheiro-Notas-100-reais-Foto-Rafael-Neddermeyer-Fotos-Publicas

Distribuição

Distribuidoras pagam R$ 1,08 bilhão em compensações aos consumidores em 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 15 de março, o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2023. A divulgação engloba os números de duração e frequência de interrupções (DEC e FEC) observados em 2023, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções. Os valores de compensação aos consumidores subiram de R$ 765 milhões em 2022 para R$ 1,08 bilhão em 2023.

14/03/24

Linha de transmissão/ Foto de Beth Santos

Distribuição

Tusd e Tust devem integrar base de cálculo do ICMS, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Transmissão (Tust) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final dos mercados cativos e livres.

14/03/24

Distribuição

Sobrecontratação das distribuidoras não necessariamente é um problema, diz Abraceel

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, a sobrecontratação das distribuidoras diante da progressiva abertura do mercado livre não é “necessariamente” um problema. “Depende do preço de venda”, afirmou.

14/03/24

Distribuição

Diretor da Aneel aponta distorção entre índice de qualidade técnica e percepção do consumidor

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.

13/03/24

Congresso

Participação do Legislativo "é natural" e Energisa "não espera surpresa" em renovação das concessões

O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.

12/03/24

Distribuição

Light tem tarifa revisada para 3,54% com adiamento de devolução de PIS/Cofins

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de março, uma proposta alternativa para a revisão tarifária anual da Light, com a devolução parcial dos créditos de PIS/Cofins que seriam aplicados no processo. Com a redução, o efeito médio para os consumidores da companhia é de 3,54%, sendo em média de 2,45% para os atendidos na alta tensão, e de 4,05% para aqueles na baixa tensão. Os novos índices passam a vigorar a partir de 15 de março para 31 municípios do Rio.

07/03/24

Congresso

Novos PLs preveem interferência dos estados e análise de expurgos das distribuidoras

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou três projetos de lei voltados à área de distribuição de energia, estabelecendo transparência das companhias, média aritmética dos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e maior interferência dos estados na fiscalização.

05/03/24

Bandeiras tarifárias - Bravo Energia (Divulgação)

Distribuição

Aneel reduz valores de bandeiras tarifárias e estabelece segunda camada para acionamento por GFOM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).

05/03/24

Eletricista-Rede-Distribuicão-Foto-Divulgacao-CEA-Amapa-

Distribuição

Satisfação do consumidor pode ganhar peso na remuneração das distribuidoras

Colocando a satisfação do consumidor com o fornecimento de energia no centro do incentivo econômico da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública entre 7 de março e 22 de abril para aprimoramento da regulamentação. “A regulação busca isso, pela satisfação do consumidor, e nós quando falamos de protagonismo do consumidor é que ele tenha a energia na hora que precisa, na quantidade que precisa, com a qualidade, e ele [consumidor] precisa estar satisfeito”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

28/02/24

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões de distribuições entra em regime de urgência

O projeto de lei (PL) 4.831 de 2023, que altera as regras para prorrogação de concessões de distribuição, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de fevereiro. Assim, o PL dispensa certas formalidades regimentais e deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa, que ainda não tem data marcada.

27/02/24

Distribuição

Consulta discute efeito médio de -0,37% nas contas de luz da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública da Amazonas Energia, entre 29 de fevereiro e 14 de março. O processo, aprovado pela diretoria colegiada nesta terça-feira, 27, prevê um efeito médio de – 0,37% nas contas de luz dos consumidores do estado. O reajuste entra em vigor a partir de 26 de maio. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio previsto é de -3,55%, enquanto para os de baixo tensão de 1,04%.

23/02/24

Distribuição

MME recomenda relicitar distribuidora do Amazonas e novas medidas legislativas

O grupo de trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) do Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou a edição de medidas legislativas e a escolha de um novo concessionário de distribuição para o estado do Amazonas. A análise consta em relatório de conclusão da equipe publicado quinta-feira, 22 de fevereiro, e segue recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

23/02/24

Distribuição

Presidente da Enel SP diz à CPI que resposta ao apagão de novembro foi operação bem-sucedida

Em depoimento nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de São Paulo, o presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, disse que o restabelecimento de energia para 2,1 milhões de unidades consumidoras após o apagão ocorrido em novembro do ano passado foi “tecnicamente bem-sucedido”.

20/02/24

Distribuição

Em mais uma tomada de subsídios, Aneel discute padronização de situações emergenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para coletar contribuições sobre os benefícios da padronização de relatórios sobre situações emergenciais, a serem elaborados pelas distribuidoras de energia. A consulta, aberta até o dia 20 de março, ainda discute as vantagens de uma revisão na modelagem dos dados de interrupções e ocorrências emergenciais.

06/02/24

Distribuição

Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

A demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dar uma resposta aos consumidores atingidos pelo apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro, que se prolongou por quase uma semana, foi criticada pelo diretor Hélvio Guerra durante a reunião colegiada desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo ele, a demora é um "inadmissível" e exige uma celeridade maior das áreas técnicas na avaliação do que aconteceu.

06/02/24

Distribuição

Energisa prevê R$ 6 bilhões em investimentos em 2024; maior parte em distribuição

O grupo Energisa investirá R$ 6,07 bilhões em 2024, informou a companhia nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. O valor é quase 1% superior ao planejado para o ano passado.Na área de distribuição, serão destinados R$ 4,94 bilhões, com a Energisa Mato Grosso recebendo a maior parte do valor, de R$ 1,22 bilhão.

06/02/24

Brasília (DF), 01/02/2024, O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe o cargo do antecessor na pasta, Flávio Dino, em cerimônia no Salão Negro do ministério. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Distribuição

Ministro da Justiça determina que novos apagões em SP serão anexados em processo contra Enel

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, que novos episódios de apagões em São Paulo sejam anexados no processo administrativo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado à pasta, contra a Enel São Paulo, distribuidora de energia que atende 24 municípios da região metropolitana do estado.

05/02/24

Distribuição

Defensoria do Rio de Janeiro ajuíza ação pública contra Light

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, uma ação civil pública contra a Light devido os sucessivos episódios de interrupção do fornecimento de energia na Ilha do Governador, Zona Norte da capital. Movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor do órgão (Nudecon), a ação defende que moradores do bairro sofrem há mais de 20 dias com problemas de falta de energia, enquanto a concessionária não "apresenta uma solução definitiva”.