A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para discutir a modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica. Os interessados poderão enviar contribuições até 26 de setembro de 2024.
O objetivo da tomada é discutir formas de flexibilizar a atual regulamentação das modalidades tarifárias aplicadas para todas as distribuidoras e permissionárias de energia, permitindo novos modelos e a definição de uma estrutura própria pelas concessionárias. O assunto consta no decreto com as diretrizes para a licitação e renovação das concessões de distribuidoras de energia, publicado em junho pelo Ministério de Minas e Energia.
“Nesse ponto, deve-se avaliar a possibilidade de alteração das responsabilidades e forma de atuação, para garantir efetividade e agilidade no processo, com a distribuidora definindo sua estrutura tarifária, o método de cálculo e as tarifas, cabendo a agência analisar, validar e homologar os valores”, diz trecho da nota técnica.
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Outro assunto endereçado é o custo de disponibilidade, com opções de faturamento mínimo, mais adaptadas à nova realidade do setor elétrico. Segundo a Aneel, o debate tem o desafio de ser pensado considerando as várias opções de modelos tarifários possíveis e desejados, os testados nos sandboxes tarifários – que não entraram nesta tomada de subsídios -, e outros não testados, como os comandos legais vigentes (tarifa social e marco legal da micro e mini e microgeração distribuída).
A tarifa branca também entrará nas discussões pela baixa adesão de unidades consumidoras, de 64 mil no total, conforme dados de fevereiro de 2024 da Aneel. O tema também será rediscutido dentro dos parâmetros de construção da modalidade: postos tarifários, relações entre postos e relações com a tarifa convencional.
Ainda será discutida a atual estratificação dos consumidores de energia em campanhas para verificar características de injeção e consumo no mesmo ponto (MMGD e armazenamento), carregamento de veículos elétricos e outros aspectos atuais de posse de equipamentos e hábitos de consumo. De acordo com a autarquia, a própria campanha de medidas deve ser revisada para buscar a padronização, a divulgação e a atualização mais frequentes da pesquisa.
Também serão avaliadas as possibilidades de aprimoramentos na metodologia de cálculo da estrutura vertical utilizada na definição das tarifas de referência da Parcela B (custos de distribuição), com considerações sobre a proporção de fluxo horária; os consumidores com injeção, se em um único ponto, como injeção e carga, ou se, separando em dois pontos; e sobre o cálculo dos custos médios de expansão dos agrupamentos tarifários face a ambientes de mudança de perfil do consumo e padrão de investimentos.
Por fim, propostas de modernização das modalidades tarifárias e de faturamento com a flexibilização da forma de cálculo da estrutura e as regras de definição da receita regulatória também serão abordados.
