Geração distribuída e CDE lideram emendas na MP 1.300

A Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD).

Inicialmente, foram apresentadas 600 emendas, mas duas delas foram retiradas pelos autores.

Ainda não foi definida a relatoria da MP no Congresso. Os mais cotados, atualmente, são os deputados Fernando Coelho Filho (União-PE), que é ex-ministro de Minas e Energia, e Hugo Leal (PSD-RJ), ex-secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro.

Fernando Coelho Filho não apresentou emendas, enquanto Hugo Leal é o autor de sete. O deputado propôs, entre outras alterações, que a MP defina regras para prorrogação nas concessões de geradoras hidrelétricas por 30 anos, e que proíba a venda de energia elétrica por distribuidoras, dentro de suas áreas de concessão, a consumidores livres ou comercializadoras.

Para o curtailment, Hugo Leal propôs que seja instaurado um mecanismo semelhante ao que a MP criou para solucionar o passivo do GSF: as perdas financeiras poderão ser vendidas num leilão organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e os compradores dos títulos poderão ter as concessões estendidas em até sete anos.

Outra emenda do deputado altera a Lei 14.300, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, para que as componentes tarifárias, exceto encargos setoriais, incidam apenas sobre o consumo líquido, após o desconto da energia injetada e os créditos acumulados.

191 emendas sobre MMGD

Segundo Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), 191 das emendas propostas são relacionadas à MMGD.

Durante participação no Sendi, em Belo Horizonte (MG), Costa alertou que muitas das emendas terão potencial de aumentar a conta de luz, como muitas que aumentam os benefícios da MMGD. “Por que uma pessoa que ganha três salários-mínimos carrega em 50% na sua fatura de energia elétrica aquela pessoa que teve capacidade econômica de fazer um investimento de R$ 50 mil em uma usina em sua residência? Isso é geração distribuída“, criticou.

As emendas sobre MMGD têm abordagens variadas. O deputado Filipe Martins (PL-TO), por exemplo, propôs garantir a estabilidade da expectativa de receita de empreendimentos de GD – ainda que esses projetos não tenham receita de venda de energia, já que são enquadrados como consumo.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) propôs uma alteração que permite o corte da injeção do usuário de MMGD em casos de necessidade sistêmica. Na prática, a proposta insere a geração distribuída entre as fontes passíveis de restrição (curtailment), o que hoje se aplica apenas à geração centralizada.

Já o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) pede que a Lei 14.300 seja alterada para proibir que as unidades consumidoras de GD tenham encargos ou tarifas decorrentes de cortes ou redução na geração de energia elétrica.

Laércio Oliveira é um dos nomes já indicados para a Comissão Mista. Os nomes já indicados somam 88 emendas propostas, número que ainda pode mudar até a instalação oficial da comissão.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), com forte atuação no setor de energia, liderou o ranking de proposição de emendas, com 30 alterações na MP, e ainda não aparece na lista da Comissão Mista, mas informou que deve ser nomeado.

Audiência pública na Comissão de Minas e Energia

Arnaldo Jardim faz ainda parte da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Na semana passada, durante live sobre a MP 1.300 realizada pela Dominium Group, o deputado disse que a CME terá um papel paralelo para acompanhar a matéria, o que deve ajudar nas discussões no Congresso.

Ontem, 28 de maio, a CME aprovou um requerimento de autoria de Jardim e do deputado Diego Andrade (PSD-MG) para realizar uma audiência pública sobre a MP 1.300 e seus impactos e desdobramentos. Ainda não foi definida data para a audiência, que deve ter como convidado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para apresentar os fundamentos da proposta, prestar esclarecimentos e debater os impactos da MP com os parlamentares.