O Projeto de Lei 576/2021, que trata do marco legal da geração eólica offshore, deve ser votado no Senado no início de agosto, no retorno do recesso parlamentar que começa nesta quinta-feira, 18 de julho. Nas últimas semanas, entidades interessadas no desenvolvimento do setor intensificaram a pressão pela aprovação do marco legal, mas ainda há dúvidas sobre os “jabutis” inseridos no PL pela Câmara, que incluem subsídios que vão do carvão mineral às renováveis.
A indefinição sobre a publicação do marco legal afetou o interesse de investidores no desenvolvimento de novos projetos. Em 2024, até abril, um único projeto de 15 MW, da Secretaria de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, pediu licenciamento ambiental junto ao Ibama. O último projeto cadastrado antes desse tinha sido em novembro de 2023, da TotalEnergies.
Segundo os dados do Ibama, havia no fim de abril cerca de 235 GW pedidos de licenciamento, mas o ritmo de crescimento, que chegou a ser acelerado entre 2021 e 2022, caiu significativamente em meio à demora da aprovação das regras que vão viabilizar os investimentos.
A aprovação da lei é necessária para que as áreas onde ficarão os parques sejam licitadas, em processo semelhante ao da cessão de áreas para exploração de petróleo e gás offshore. Esse será o pontapé inicial da indústria, que ainda levará anos para ser desenvolvida no país.
Quatro vezes a capacidade instalada do país
Na terça-feira, 16 de julho, o Banco Mundial apresentou ao Ministério de Minas e Energia um estudo sobre os cenários do desenvolvimento da fonte eólica offshore no Brasil, em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que avaliou cenários para a fonte no país.
Mesmo sem o estabelecimento das regras para desenvolvimento da fonte, o secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, disse que a pasta não ficou parada sobre o tema, e está mobilizando um grupo de trabalho para discutir os passos que precisam ser feitos. “Assim, vamos conseguir sincronizar as ações de cada um e construir um mapa do caminho para a aprovação do nosso marco legal”, disse.
O cenário mais ambicioso do estudo do Banco Mundial aponta que a energia eólica offshore pode gerar mais de 516 mil empregos até 2050 e trazer um valor agregado bruto de pelo menos R$900 bilhões para a economia brasileira. O potencial técnico do país é 1.200 GW, quatro vezes a capacidade instalada atual do país.
O imenso potencial da geração de energia na costa brasileira atraiu interesse de investidores internacionais no país, mas a demora na aprovação do marco legal já começou a afetar o apetite pelos novos negócios.
No fim do ano passado, o cenário piorou depois que o PL passou com a inserção das emendas. Um estudo feito pela PSR apontou o impacto de R$ 25 bilhões por ano em custos adicionais a serem suportados pelos consumidores, chegando a R$ 658 bilhões até 2050.
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As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro. “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre o assunto durante inauguração de parque eólico na Bahia.
Na semana passada, o senador Irineu Orth (PP/RS) tentou a aprovação de um requerimento para urgência da tramitação do texto. Diversas entidades relacionadas ao setor se manifestaram a favor da urgência, como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Cerne (Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia), Fiec (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Sindienergia -RS e Sindi Energia Ceará.
A indefinição sobre as emendas da Câmara, contudo, atrapalhou a iniciativa, e a tramitação será normal. Um indicativo de calendário do Senado de agosto prevê sessões nos dias 6, 7 e 14, quando o PL deve ser apreciado primeiro em comissão e depois no Plenário.
A força das emendas
O senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do PL, tem sinalizado que não vai decidir sozinho sobre as emendas. O governo, por sua vez, se posicionou contra os jabutis desde que as críticas vieram à tona, mas vetos poderiam causar mal-estar na já conturbada relação com o Congresso.
Na semana passada, as entidades Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), AGPCH (Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas), Apesc (Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul) e o Sindicato Empresarial que defende as Empresas Geradoras, Comercializadoras, Transmissoras e Distribuidoras de Energia (SINGTD) enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendendo a aprovação do PL com as emendas inseridas pela Câmara, que seriam benéficas aos consumidores.
A união dos setores beneficiados pelas emendas está relacionada à sua permanência no texto. Se o governo vetar esses trechos, juntos, esses segmentos teriam força para derrubar os vetos e manter os subsídios.
Oportunidade histórica em eólica offshore
Em paralelo, entidades ligadas ao setor de eólica offshore também enviaram cartas ao governo e ao Senado defendendo a aprovação do texto, para que os investimentos possam ser viabilizados.
Antes do início do recesso parlamentar, entidades como o Global Wind Energy Council (Gwec) e a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) pediram que o PL fosse apreciado ainda em julho, já que a atividade legislativa a partir de agosto será afetada pelo calendário das eleições municipais.
“Essa medida crucial evitará o atraso na primeira cessão de área para meados de 2028, garantindo que o país não perca essa oportunidade histórica de se tornar um líder global na produção de energia limpa e sustentável”, disse a carta do Gwec, do dia 12 de julho.
