As negociações para um acordo entre a Eletrobras e a União na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) devem prorrogadas, a partir de 16 de setembro, em novo pedido da empresa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear, “com a sua consequente exoneração do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, a cargo da referida empresa estatal”, segundo a empresa.
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O CCFA é responsável pela mesa conciliadora entre a União e a Eletrobras, instalada depois que o governo, por meio da AGU, acionou o Supremo Tribunal Federal contra trecho da Lei 14.182/2021 que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista, inclusive a União, que é titular de 43% das ações da companhia.
O processo cumpriu uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram feitas muitas críticas à privatização da companhia.
O novo pedido foi comunicado pela Eletrobras ao mercado na noite desta quarta-feira, 11 de setembro. A companhia reiterou que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos na Câmara de Mediação serão submetidas à aprovação de suas instâncias de governança, inclusive de sua assembleia geral.
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Expectativa de acordo no curto prazo
Em relatório enviado a clientes, os analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha escreveram que a perspectiva é otimista sobre a probabilidade de um fechamento de acordo no curto prazo, uma vez que seria uma solução ganha-ganha para as partes.
Adicionalmente ao que já vinha sendo divulgado aos clientes, os analistas destacam a entrega do estudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Eletronuclear sobre a viabilidade de Angra 3.
No estudo, o BNDES conclui que o abandono das obras levaria a custos de R$ 21 bilhões, enquanto o custo de finalizá-las seria de R$ 23 bilhões. O banco ainda incluiu R$ 7,3 bilhões de custos de oportunidade do capital investido e penalidades adicionais com fornecedores por não concluir o projeto.
“Nossa visão é que os R$ 7,3 bilhões são um custo irrecuperável e não devem ser considerados nesta avaliação, mas é justo incluir penalidades para fornecedores pela rescisão de contratos, custos de desmobilização e dívida associada ao projeto”, diz o relatório do Itaú BBA.
Contudo, com base na experiência internacional com a execução de projetos nucleares, a preocupação é que o investimento final para o projeto seja maior, além de o projeto já prever uma tarifa elevada, de R$ 650/MWh.
