A Light ajuizou pedido de recuperação judicial em caráter de urgência junto à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi informada ao mercado após aprovação do seu Conselho de Administração, compreendendo obrigações de cerca de R$ 11 bilhões. O pedido foi feito pela Light S.A., a holding que controla as empresas do grupo, incluindo a distribuidora, uma vez que a Lei 12.767, de 2012, proíbe que empresas prestadoras de serviço público de energia elétrica entrem em recuperação judicial.
Segundo a Light, embora esteja avançando nas tratativas com os credores, os desafios da atual situação econômico-financeira da companhia e algumas de suas subsidiárias têm se agravado, demandando a tomada urgente de outras medidas que possam protegê-las.
“Conforme previamente informado ao mercado, a companhia vem, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, avaliando alternativas e empreendendo esforços na busca do equacionamento de obrigações financeiras próprias e de outras pelas quais é também coobrigada, inclusive mediante tratativas com certos credores no âmbito de procedimento de mediação devidamente instaurado e em curso na presente data”, diz o comunicado.
A companhia ainda aponta que a situação precede a implementação do equacionamento do seu endividamento e a readequação da sua estrutura de capital, com a proteção e manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões do grupo Light.
Outro ponto, é que a empresa mantém o cumprimento das obrigações intrasetoriais, a preservação de valor e a promoção de sua função social. De acordo com a Light, está mantida “confiança em sua capacidade operacional e comercial para a negociação e aprovação de um plano de recuperação que lhe permita implementar o pretendido equacionamento e, com isso, restabelecer o seu equilíbrio econômico-financeiro”.
Concessão
Na segunda-feira, em entrevista à rede CNN, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que distribuidoras “sem eficiência na gestão” poderão não ter as concessões renovadas.
“Apesar dos problemas específicos, ela não vem apresentando ao MME respostas a altura com relação a sua eficiência administrativa”, disse o ministro. A concessão da Light termina em 4 de junho de 2026, e a companhia estava buscando a antecipação da renovação de sua concessão.
Nos próximos dez anos, terminam os prazos de 21 concessões de distribuição, e a prorrogação por 30 anos adicionais está sendo discutida com o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em entrevista a jornalistas nem Vitória, Espírito Santo, o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) disse que o cenário de antecipação da renovação da Light não estava mapeado pela associação, e que estava aguardando a abertura de consulta pública para comentar sobre o tema, sem tratar de uma distribuidora em específico.
“Existe um arcabouço regulatório, legislativo e muito claro para a antecipação da renovação da concessão. Ela é possível, mas a gente não pode garantir ela vai acontecer”, ressaltou Lopes na oportunidade. Em outro momento, destacou que essas condições “a serem estabelecidas” estão dentro dos requisitos atendidos pela empresa.
Segundo a Aneel, a companhia está adimplente com as suas obrigações intrassetoriais. A agência reguladora destacou que está atuando para proteger o interesse público e assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Resultados
Em um trimestre turbulento, com negociações com credores e aumento das perdas não técnicas, a Light revisou sua estratégia de combate às perdas e reverteu o prejuízo em lucro, graças a questões contábeis.
Os números refletem o ligeiro crescimento da receita, acima das despesas operacionais e a melhora do resultado financeiro, que foi negativo, mas num montante 47,2% menor, em R$ 265,5 milhões.
Cautelar
O “standstill” poderá ser prorrogado por mais 30 dias, e protege a companhia de eventuais decretações de vencimento antecipado ou amortização acelerada dessas dívidas, mesmo que já tenham acontecido.
Crédito
A Light e suas subsidiárias tiveram corte sequenciais em suas notas de crédito. O último, pela Fitch Ratings, ocorreu em abril, quanto à inadimplência e dívida e após a cautelar que suspendeu a exigibilidade de todas as obrigações.
“Caso a Light anuncie um plano de reestruturação da dívida, seus ratings serão rebaixados para ‘RD’, de modo a refletir uma inadimplência restrita”, disse a Fitch.
*Atualizada às 10h30 para complementação de informações
