Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que traz diretrizes para regulação e articulação setorial voltadas para a transição energética “justa e inclusiva”.
A reunião do CNPE ocorreu nesta segunda-feira, 26 de agosto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, Alexandre Silveira, e outros 16 ministros de estado.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a PTNE promoverá a articulação e coordenação entre políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica.
A pasta avalia que o Brasil tem potencial de receber R$ 2 trilhões ao longo de dez anos em investimentos relacionados a energia renovável, combustíveis de baixo carbono e mineração sustentável para a transição energética.
Durante a cerimônia que tratou da assinatura do plano e de outras deliberações, não houve explicação sobre as formas de atração do montante trilionário.
Estruturação da política
A PTNE terá dois instrumentos centrais. O primeiro traz a participação da sociedade civil, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos agentes públicos e privados. O fórum poderá apresentar recomendações ao CNPE.
Outra vertente é o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) que, segundo o MME, será elaborado como um plano de ação articulado com outras iniciativas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.
O Plante, por sua vez, também terá dois eixos. O primeiro reunirá agentes dos setores industrial, de transportes, elétrico, mineral e de petróleo e gás natural. O segundo eixo estará concentrado em marcos legais e regulatórios relacionados ao combate à pobreza energética e ao fomento de ambiente atrativo para investimentos. “Para a elaboração do Plante, o MME já conta com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV”, diz a pasta.
A reunião do CNPE também aprovou diretrizes para a exploração e produção de óleo e gás e para o desenvolvimento do mercado de derivados de petróleo no Brasil.
