Reforma revê ‘autoprodução oportunista’, abertura total e ampliação da tarifa social

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a prometer uma reforma do setor elétrico e, desta vez, disse que o texto será enviado à Casa Civil até o fim do mês. “Vamos estabelecer a nova política do setor elétrico brasileiro. Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil”, garantiu o ministro. Assim, ele espera que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

Desde 2023, ano em que assumiu a pasta, Alexandre Silveira promete uma reforma do setor.

Dentro da reforma, o ministro também prometeu rever a regulação da atual “autoprodução oportunista” e “autoprodução Nutella”, que seria “aquele que se declara autoprodutor e depois monta uma grande sociedade dentro daquela autoprodução. A energia não é para ele consumir, e isso cria uma distorção muito forte na tarifa de energia”.

A nova regulação do setor não acabará com a geração distribuída (GD) por assinatura, mas aumentará a competição com a abertura do mercado para todos os consumidores. “A GD por assinatura é uma realidade, a gente respeita isso para trás, mas a gente corrige para frente. Todo mundo vai disputar o mercado, nós vamos criar a competição e beneficiamos o consumidor”, explicou Silveira.

A jornalistas, Silveira disse que a nova regulação também buscará reduzir assimetrias causadas pela autoprodução para grandes consumidores, mas não deu mais detalhes.

Abertura total do mercado livre

Segundo o ministro, a abertura do mercado livre para todos os consumidores fará parte da nova política. A proposta do MME é que a abertura para consumidores residenciais e comerciais da baixa tensão aconteça de forma escalonada. A abertura começaria no final de 2026 e levaria cerca de um ano, com o segmento residencial completamente liberado até o final de 2027.

Outro ponto da reforma deve ser uma revisão nas contas setoriais, que com distribuição dos custos de forma “isonômica e proporcional” entre todos os consumidores. O ministro participou do evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia nesta quinta-feira, 10 de abril e, em seu discurso, criticou a atual distribuição de encargos entre os mercados livre e regulado que, em sua visão, provoca injustiças tarifárias e penaliza o mercado cativo.

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Aumento das políticas sociais encarece conta em 2%

A proposta do ministério para a reforma do setor também deverá ampliar a tarifa social e simplificar as regras do benefício. A gratuidade de energia aumentaria o limite dos atuais 50 KW para 80 KW, passando assim de 50 milhões beneficiários para 80 milhões.

Por outro lado, a pasta planeja uma redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com revisão das políticas que recebem verbas. Silveira também prometeu a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, o que reduziria os custos da conta de consumo de combustíveis (CCC), que faz parte da CDE.

Mesmo assim, com o aumento no número de beneficiários dos programas sociais, o Ministério de Minas e Energia calcula que a tarifa dos demais consumidores poderá aumentar em cerca de 2%. Com a reorganização do setor, tanto consumidores livres e cativos estariam sujeitos a este aumento.

A pasta, entretanto, já prevê formas para amortecer este aumento, como recursos do petróleo vindos da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Assim, o aumento poderia ser zerado, avalia a pasta. Além disso, na avaliação do ministério, a concorrência promovida pela abertura do mercado livre deverá baixar ainda mais o preço da energia.

Aneel e Eletrobras reforçam importância da reforma

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reforçou a importância de uma reforma no setor elétrico.

“A última grande reforma do setor elétrico ocorreu no primeiro governo do presidente Lula e, como todos sabem, esse modelo precisa ser adaptado às novas realidades tecnológicas e da evolução da nossa sociedade. O ministro Silveira tem um grande trabalho e um grande legado a deixar para todos nós”, disse Feitosa durante o mesmo evento.

O vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Eletrobras da Eletrobras, Rodrigo Limp, também destacou a necessidade de uma nova regulação. “O arcabouço legal do setor foi pensado há mais de 20 anos. Embora tenha tido alguns aprimoramentos, é muito claro que o marco legal hoje não atende as necessidades e as atuais demandas do setor. Precisamos avançar com a reforma”, declarou. Em sua fala, Limp também disse ser importante que a nova regulação aponte “sinais de preço que provocam, de fato, a expansão eficiente” e criticou os atuais subsídios no país.