O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento de 123 projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A decisão teve como base duas notas técnicas, que não estão públicas.
Em um dos despachos, foram indeferidos 75 projetos, de empresas como BC Energia e GreenYellow. No segundo despacho, mais 48 projetos receberam indeferimento.
As negativas vêm após 16 aceites de enquadramento no Reidi concedidos na última semana, também de geração distribuída (GD).
O enquadramento no regime suspende as incidências das contribuições para Programa de Integração Social (PIS), de 1,65%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 7,6%, por até cinco anos.
A MegaWhat questionou o MME sobre os motivos dos indeferimentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Segundo fontes, os problemas no envio das informações fazem parte de uma “curva de aprendizado” e será feito um diagnóstico pela pasta sobre as razões encontradas, a fim de orientar os agentes e reduzir a taxa dw indeferimento.
Judicialização da GD no Reidi
O enquadramento no Reidi vem passando por judicializações que determinaram o aceite de projetos no regime especial.
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Benefício seria válido para geração renovável, incluindo biogás
Em junho, o MME publicou portaria normativa com os procedimentos para formalização dos pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no regime de tributação especial.
Em outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou o formulário a ser preenchido pelos interessados em ingressar o Reidi.
Gás Verde consegue enquadrar projeto no regime
Já no setor de óleo e gás, a Gás Verde conseguiu enquadrar no Reidi seu projeto de ampliação da planta de purificação de biogás em Seropédica, no Rio de Janeiro.
Hoje, a unidade opera abaixo de sua capacidade nominal de processamento, que é de 480 mil Nm³ por dia e capacidade nominal de produção, que é de 204 mil Nm³ por dia.
Esta planta de biogás da Gás verde está ao lado do aterro sanitário recebe os resíduos do Rio de Janeiro e região metropolitana, operado pela Ciclus Rio.
