MME não descarta cancelar leilão de capacidade para evitar judicialização

O risco de judicialização do resultado do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), marcado para 27 de junho, fez o governo colocar na mesa todas as possibilidades: da instauração de uma consulta pública, com a adiamento do certame, ao cancelamento da licitação, que reiniciaria todo o processo.

A MegaWhat apurou que o Ministério de Minas e Energia (MME) não projeta um fim para essa disputa, que deve continuar concentrada entre os setores de biocombustíveis e de gás natural (veja mais abaixo as liminares).

Isso porque são dois grupos muito fortes, disse uma fonte sobre o tema. Do lado dos biocombustíveis, estaria o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), e do outro, grandes operadoras de gás natural, incluindo a Petrobras.

Caso a disputa permaneça, não há garantia que a licitação garantia o melhor preço ao consumidor para aquele momento de necessidade do sistema. Em novembro de 2024, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, três anos depois, as vencedoras restantes do único leilão de reserva de capacidade realizado em 2021.

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Por decisão judicial, sete termelétricas, que somam cerca de 800 MW de potência, tiveram a vitória no certame confirmada, mesmo tendo o Custo Variável Unitário (CVU) acima do limite do edital.

Na época do leilão, que contratou 4,6 GW em disponibilidade de potência, o Ministério de Minas e Energia divulgou nota apontando que as contratações resultariam em custo adicional de R$ 22,6 bilhões aos consumidores, considerando os 15 anos de contrato, num cenário em que as usinas sejam acionadas quatro meses por ano.

Judicialização do leilão: suspensão, consulta e CVU

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) conseguiu na Justiça a suspensão do leilão de reserva de capacidade, até que seja realizada consulta pública sobre o fator ‘a’. A decisão foi proferida na noite de terça-feira, 1º de abril.

A decisão do juiz Diego Câmara da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou como fato inédito o fator ‘a’, que trata do critério de flexibilidade para a precificação de lances, bem como suspendeu a Portaria nº 100/2025, que estabeleceu a sistemática do certame.

“Entendo que o proceder implementado para este ano de 2025 – e aqui impugnado – caracteriza, ao menos nesta etapa perfunctória, comportamento capaz de frustrar expectativa legítima dos administrados, em razão da evidência de conduta contraditória da administração”, diz trecho da decisão.

A Eneva, que possui as termelétricas do Complexo Parnaíba operando em ciclo combinado, obteve decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a retirada do fator ‘a’ do cálculo do produto potência termelétrica.

O ministro do STJ Gurgel de Faria acatou o recurso da Eneva para suspender o critério de flexibilidade. A reconsideração do ministro foi publicada na noite de 28 de março, mas não suspendeu a realização do certame.

Antes disso, em 13 de março, outro ministro do STJ, Sérgio Kukina, deferiu a liminar pleiteada por termelétricas e suspendeu o Custo Variável Unitário (CVU) máximo determinado pelo MME para o leilão de reserva de capacidade.

A ação foi movida por um grupo de 17 usinas, detidas por empresas como Delta Energia, Bolognesi e Oncorp, somando cerca de 2,63 GW em potência instalada. As empresas alegaram que quando o governo reduziu o CVU máximo, antes estipulado em R$ 2.636,99/MWh, restringiu ilegalmente a concorrência e sem realização de debate público.

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