A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmou que a manutenção das regras para a micro e minigeração distribuída poderá resultar na concessão de R$ 2,5 bilhões por ano em subsídios para pouco mais de 600 mil beneficiados. O montante é mais do que o desconto que é dado a consumidores de baixa renda, cujo universo supera 9 milhões em todo o país, segundo a associação.
Em comunicado, a Abradee disse que vem propondo há anos aprimoramento de regras para a geração distribuída no país e que estudos técnicos e econômicos atestam queda superior a 75% dos custos das placas fotovoltaicas nos últimos sete anos. A grande maioria dos equipamentos de micro e miniGD é da fonte solar.
Por esse motivo, entre outros, a Abradee acredita que “pode ser iniciado o processo de redução dos subsídios que hoje são destinados à fonte”.
A associação disse esperar ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclua “celeremente” o processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012 e que o projeto de lei que tramitará no Legislativo estabeleça a data para o término dos subsídios e a origem dos respectivos recursos financeiros, “preferencialmente do Orçamento Geral da União”, para que não onere as tarifas de energia dos demais consumidores, entre outros pontos.
“Nossa expectativa para que esse processo de aperfeiçoamento chegue a bom termo é a de que a ordem institucional seja mantida e a de que as decisões sejam pautadas pela serenidade e racionalidade”, acrescentou a Abradee.
O Portal Solar, marketplace de energia solar, possui uma lista de empresas que atuam no segmento de energia solar fotovoltaica, contabilizando 362 companhias, entre fornecedores, instaladores, integradores e consultores – aparecem na lista, inclusive, grandes players do setor, como a Enel X, subsidiária da italiana, que possui concessões de distribuição em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará, ou a Engie, com seu braço de GD.
Grupos como Cemig, EDP, Energisa e CPFL Energia possui forte atuação na distribuição, mas também oferecem soluções de micro e miniGD.
O debate sobre a revisão das regras para micro e miniGD vinha sendo feito nos últimos meses forma acalorada, por causa da consulta pública da Aneel encerrada nos últimos dias de 2019 –as contribuições ainda serão consolidadas pela agência.
A decisão será tomada pela diretoria, em reunião ainda sem data prevista. Nesse contexto, a temperatura do debate vinha arrefecendo, porém, a discussão ganhou impulso no início desta semana, com a publicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um vídeo segundo o qual “não haverá ‘taxação’ da energia solar”.
Em seguida, o presidente contou, no Facebook, que havia conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, sobre a “taxação de energia solar” proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a postagem, “o presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado”. Ele finalizou a postagem dizendo “caso encerrado”.
Na última segunda-feira (06/01), o presidente reiterou o que havia afirmado no domingo, e na última terça-feira (07/01) afirmou que se o tema voltasse a ser debatido no governo haveria demissões. Em paralelo, o presidente reuniu-se com o diretor-relator do processo de revisão da REN 482/2012, Rodrigo Limp.
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