O novo modelo de contrato de fornecimento de gás natural para as distribuidoras, aprovado no último mês pela Petrobras, não é um mero indexador, com o objetivo de reduzir a volatilidade de preços. Com a medida, a estatal busca principalmente marcar território em um novo ambiente competitivo, a partir do processo de abertura do mercado de gás natural do país, impulsionado pela Nova Lei do Gás, cujo decreto regulamentando a norma foi publicado nesta sexta-feira, 4 de junho, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat.
O novo modelo de contrato da Petrobras prevê a indexação de preços pelo Henry Hub, referência internacional para preços de gás natural liquefeito (GNL). Na prática, o preço do Henry Hub possui volatilidade muito inferior ao do petróleo Brent, referência tradicional dos contratos de gás atuais da companhia. Dessa forma, é possível ter mais previsibilidade com relação ao preço do produto. Apesar disso, as distribuidoras que desejarem, poderão continuar com o contrato indexado ao Brent.
“Isso mostra que a Petrobras está se modernizando frente a essa competitividade que surgirá no fornecimento da molécula no Brasil, fruto da Nova Lei do Gás. E ela está tentando se ajustar a expectativa de preço”, diz Tiago do Monte Macêdo, sócio do Tauil & Chequer Advogados.
Um sinal de aumento de competição no setor foi o resultado da chamada pública realizada pela distribuidora de gás natural de Pernambuco Copergás no fim do ano passado e que teve a Shell como vencedora. A gigante anglo-holandesa fornecerá 750 mil m³/dia de gás em 2022 e 1 milhão m³/dia no ano seguinte.
Em abril, o presidente da Shell no Brasil, André Araujo, afirmou que a empresa pretende iniciar a venda de gás natural para consumidores livres no próximo ano.
Como um sinal da disputa que virá pela frente no setor, a Petrobras já iniciou abordagem a consumidores livres oferecendo alternativas de contrato indexados ao Henry Hub, apurou a MegaWhat. A criação desse modelo é importante para a estatal, já que seus principais concorrentes atenderão seus respectivos contratos por meio de GNL.
Com relação ao novo modelo de contrato da Petrobras, Paulo Campos Fernandes, especialista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, destaca que além da opção de mudança da precificação, também haverá flexibilidade com relação ao prazo dos contratos. “O prazo do contrato vai ser mais adequado aos consumidores”, destaca o advogado.
Na mesma linha, Pedro Franklin, diretor da Comerc Gás, empresa especializada na gestão de consumo de gás natural, afirma que a iniciativa da Petrobras está aderente ao contexto atual do mercado. “Com o processo de abertura do mercado de gás, cada um poderá negociar suas condições de reajustes”, afirma ele. Além disso, o executivo lembra que o Henry Hub hoje já se descolou dos preços do petróleo.
Franklin ressalta ainda que, mesmo com a sazonalidade no mercado de GNL, quando ocorre maior consumo do produto no inverno no Hemisfério Norte, a oscilação do preço do energético é muito inferior à do preço do petróleo.
Anelise Lara, ex-diretora de Refino e Gás Natural da Petrobras, tem visão semelhante. Acho que essa política da Petrobras vem nesse sentido de reduzir um pouco essa oscilação no mercado de tal forma a evitar aumentos e reduções muito relevantes”, afirmou ela, em evento recente promovido pela agência “epbr”.
Distribuidoras
Parte interessada no processo, as distribuidoras de gás natural ainda estão debruçadas sobre a análise da nova modalidade de contrato da Petrobras. Em um primeiro momento, no entanto, a avaliação é que a inciativa é um avanço ao permitir mais uma opção de contrato, segundo Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).
Ele, no entanto, critica que a simples mudança na forma do contrato não implica em aumento de competição no setor. “A Petrobras não está inserindo competição. Indexar ao Henry Hub ou ao Brent não introduz competição gás-gás”, completou, fazendo analogia a um contrato de aluguel de um imóvel, que poderia ser indexado ao IGP-M ou IPCA. “É importante que haja competição e a formação de um hub gás-gás”.
Da mesma forma, Rivaldo Moreira Neto, presidente da consultoria e desenvolvedora de negócios Gas Energy, entende que, para ampliar a competição no mercado, é preciso haver previsibilidade de acesso de terceiros ao sistema de transporte de gás natural no país. “Talvez os processos das distribuidoras não estejam andando com tanta velocidade porque aqueles produtores privados que apresentaram propostas vão ter que ter solução para o gás chegar ao mercado”, diz o especialista.
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(Foto: Stéferson Faria / Agência Petrobras)
