MME enquadra projetos de transmissão e geração solar fotovoltaica no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de três projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias constam na edição desta segunda-feira, 5 de julho, do Diário Oficial da União.

Foi aprovado o enquadramento do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da Isa Cteep, que diz respeito às subsidiárias Interligação Elétrica Pinheiros e Interligação Elétrica Minas Gerais. A primeira, localizada em São Paulo, com 2.800 MVA de potência instalada e 5 km de extensão, é composta pelas subestações 345/138-88 kV Piratininga II, 440/138 kV Mirassol II, 440/138 kV Getulina, 440/138 kV Araras, 345/138 kV Atibaia II e 345/88 kV Itapeti, e pela linha de transmissão em 1,5 km, além da linha de transmissão 345 kV Interlagos – Piratininga II. A segunda, por sua vez, conta com a linha de transmissão 500 kV Neves 1 – Mesquita, com extensão de 172 km, ligando a subestação Neves 1 à subestação Mesquita, passando por 14 municípios mineiros entre as cidades de Contagem e Ipatinga.

Também foi aprovado o enquadramento no Reidi de mais um projeto de reforços em instalação de transmissão, esse da transmissora José Maria de Macedo Eletricidade, que diz respeito à linha de transmissão Gentio do Ouro II - Ourolândia II 500 kV circuito simples, com extensão aproximada de 157 km, com origem na subestação Gentio do Ouro II e término na SE Ourolândia II, na Bahia.

Foram enquadrados no Reidi, ainda, os projetos de geração de energia elétrica das UFVs Lagoa 1 e Lagoa 2, com 65,78 MW de potência instalada total, localizadas no município de São José da Lagoa Tapada, na Paraíba, e de titularidade da Central Solar Lagoa.

O MME também aprovou dois projetos de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica do grupo Energisa como prioritários. O primeiro, localizado no Mato Grosso do Sul e o segundo, no estado da Paraíba. Ambos os projetos compreendem a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e não incluem os investimentos em obras do Programa Luz para Todos ou com participação financeira de terceiros.

O órgão indeferiu, ainda, o requerimento de prorrogação do prazo de concessão da PCH Rio de Pedras, com 9,28 MW, instalada no Rio das Velhas, em Minas Gerais, e de titularidade da Cemig Geração e Transmissão.

Por fim, a E-Trade Comercializadora de Energia foi autorizada pelo MME a importar e exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e com o Uruguai. Com vigência até 31 de dezembro de 2022, as operações com a Argentina deverão ocorrer por meio das estações conversoras de frequência de Garabi I e II, até 2.200 MW de potência e respectiva energia associada, localizadas no município de Garruchos, e da conversora de frequência Uruguaiana, até 50 MW, localizada no município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Já com o Uruguai, as operações deverão ocorrer por meio da estação conversora de frequência de Rivera, até 70 MW, localizada na fronteira dos municípios de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil, e da estação de Melo, até 500 MW, localizada no município uruguaio de Melo, próximo de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Essas operações, ainda, deverão ser precedidas de autorização ou contrato para utilizar as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito.