A Secretaria de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração solar fotovoltaica no Nordeste e Minas Gerais, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
No regime prioritário, o aval foi para a UFV Pitombeira, de 47,2 MW, de titularidade da Alupar, localizada no município cearense de mesmo nome; Já em Minas Gerais, a autorização foi para a UFV Jaíba NO1, de 40 MW.
Já no Reidi, a autorização foi para a UFV Cumaru Solar 1, de 21,5 MW, da Enel Green Power. As UFVs Murion 1, Murion 2, Murion 3, Murion 4, Murion 5, Murion 6, Murion 7, Murion 8, totalizando 230 MW; e as UFVs Assú I e Assú IV, que somam 60 MW, também receberam autorizada do órgão.
Foram autorizadas ainda as UFV Minas do Sol 1, de 25 MW, e a UFV Jaíba N, de 20 MW, que também recebeu autorização da pasta, mas no regime prioritário, nesta semana.
Importação e exportação de energia
O MME autorizou a Máxima Energia Comercializadora a implantar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai, devendo a energia importada ser liquidada no Mercado de Curto Prazo (MCP) brasileiro, nos termos da Portaria Normativa n°60/2022. As atividades poderão ser exercidas até 31 de março de 2023.
Com o Uruguai, as atividades de exportação e importação deverão ocorrer por meio das estações conversoras de frequência de Rivera, com capacidade de 70 MW, e uma linha de transmissão em 230 kV, que interliga a conversora à subestação Livramento (localizada no estado do Rio Grande do Sul), e de Melo, com 500 MW de potência, situada próximo da fronteira do Uruguai com o município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Garantia Física
A pasta também definiu entre 1,4 e 14,2 MW médios os montantes de garantia física de energia das UFVs Castilho 1 a UFV Castilho 5, da Comerc Energia. As usinas somam 205 MW de capacidade instalada e estão localizadas no estado de São Paulo.
Leia também:
– MME estuda viabilidade de exportação de energia elétrica renovável, afirma Gentil Nogueira.
