A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 111.044.074,51 o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de janeiro de 2023, a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre os maiores repasses, estão o da Cemig, com R$ 25,4 milhões, Eletronorte (R$ 24,9 milhões) e Cteep (R$ 12,9 milhões). Os devem ser recolhidos até 10 de abril deste ano.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de maio de 2023, somando R$ 35.863.129,05. As cotas definidas deverão ser recolhidas à Eletrobras para o crédito da Conta Proinfa até 10 de abril.
Os maiores custeios foram para a Eletronorte (R$ 12,7 milhões), a Chesf (R$ 7 milhões) e a Cemig (R$ 5,5 milhões).
Os despachos foram publicados na edição desta quarta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da União.
CDE 2023
–Com novos custos criados por leis, orçamento da CDE para 2023 será de R$ 34,9 bilhões.
– Aneel homologa em R$ 188,3 milhões encargo mensal da CDE Conta Escassez Hídrica.
– Arrecadação de leilão de escoamento deve ser destinada à CDE, defende Anace.
