CNPE prorroga prazo para GT analisar teor mínimo de biodiesel no óleo diesel B

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou, até o dia 23 de fevereiro de 2022, o prazo para a finalização do grupo de trabalho instituído para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 5 de outubro de 2021.

Segundo a resolução anterior, o grupo teria o prazo de até 30 dias para submeter o relatório final ao conselho, e caberia à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a avaliação das limitações para a utilização de óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos.

A publicação da prorrogação ocorre após a reunião do CNPE iniciada em 22 de novembro e só concluída uma semana depois (29/11). Os membros do conselho decidiram manter o teor de 10% do biodiesel ao diesel para todo o ano de 2022, alegando que isso vai ajudar a conter o preço do diesel.

A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 1º de dezembro, do Diário Oficial da União. 

GN

Pela ANP, foi autorizado que as empresas NFE Power Latam e Origem Energia Alagoas exerçam a atividade de carregamento de gás natural no país.

Incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou como prioritário o projeto da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, com 240 MW de capacidade instalada. A usina, localizada no município de Linhares, no Espírito Santo, utiliza o gás natural como combustível.

ANA

Foram emitidas, ainda, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à Engie Brasil Energia. As outorgas foram para o rio Tocantins, no município de Minaçu e Cavalcante, em Goiás, para aproveitamento hidrelétrico da UHE Cana Brava (450 MW) e, no mesmo rio, mas no município de São Salvador e Paranã, no Tocantins, para aproveitamento hidrelétrico da UHE São Salvador (243,2 MW).