O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. A reunião tinha como objetivo debater a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no começo de novembro no estado de São Paulo e que deixou sem eletricidade 2,1 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Enel SP. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelos parlamentares, que adiaram a sessão.
Pela Constituição, as comissões da Câmara ou do Senado só têm poder para convocar ministros de Estado. Portanto, Cotugno não era obrigado a comparecer. O executivo deve ser convidado para uma nova audiência pública, quando for remarcada. Caso o executivo falte novamente, os parlamentares levantaram a possibilidade de instaurar outros dispositivos, como proposta de fiscalização e controle (PFC) comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A Enel enviou o presidente da distribuidora de São Paulo, Max Xavier Lins, mas os parlamentares esperavam a presença do presidente Cotugno até para debater o serviço prestado em outros estados.
“O convite foi feito em 10 de novembro, 11 dias atrás. Apenas ontem o presidente da Enel enviou comunicado dizendo que não poderia vir, pois tinha um evento muito importante. Isso mostra descaso grande da Enel com essa Casa. Temos hoje deputados do Rio de Janeiro trazendo problemas da Enel no estado. Temos manifestação de problemas no Ceará. Essa empresa foi escorraçada em Goiás porque não teve condições de prestar um serviço à altura”, disse o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
Também foram convidados para a audiência pública o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Luiz Orsatti Filho. Ambos compareceram à reunião. Segundo o deputado Rodrigo de Castro, a Câmara pretende debater com a Aneel as providências tomadas em relação à interrupção no fornecimento em São Paulo e precauções para que novos eventos parecidos não ocorram.
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A renovação das concessões também foi comentada pelos parlamentares. “O que temos assistido é um desserviço das distribuidoras, tarifas altas, falta de prestação de serviço. E as distribuidoras estão para ganhar como prêmio a renovação da sua concessão por 30 anos sem que essa discussão se faça no congresso nacional, sem a participação da sociedade brasileira”, disse o presidente da Comissão de Minas e Energia.
Por conta do apagão, a Enel já enfrenta uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara de Vereadores da capital paulista.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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