O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedidos da União e derrubou as liminares das usinas termelétricas Global I e II, Potiguar e Potiguar III, Geramar I e II e Viana, que venceram o leilão de reserva de capacidade de dezembro do ano passado apesar de terem o Custo Variável Unitário (CVU) superior ao teto do edital, de R$ 600/MWh.
Segundo fontes, a Agência Nacional de Energia Elétrica deve agora correr para homologar o resultado do certame sem essas usinas, que só entraram na disputa por causa das decisões judiciais. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota na qual apontou que a contratação das sete termelétricas iria acarretar custo adicional de R$ 22,6 bilhões para os consumidores, considerando os 15 anos de contrato, com uma operação que demandasse a operação delas em quatro meses por ano.
O assunto foi apreciado nesta quarta-feira, 23 de março, pela primeira seção do STJ.
O leilão, realizado em 21 de dezembro de 2021, contratou a disponibilidade de 4,6 GW de potência, ao preço médio de R$ 824.553 por MW/ano, deságio de 15,34% em relação ao preço máximo. No total, os projetos têm potencia nominal de 5,125 GW.
Das 17 termelétricas contratadas, sete entraram por conta de liminares, que permitiram que usinas com CVU acima de R$ 600/MWh participassem da disputa. São as termelétricas a óleo combustível Global I e Global II, com disponibilização de 126,3 MW de potência cada, Geramar I e II, com 145,5 MW cada, e Viana, com disponibilização de 166,4 MW. Também entraram as usinas a diesel Potiguar e Potiguar III, com disponibilização de 45,5 MW e 48,5 MW cada, respectivamente.
Na ocasião do certame, os representantes da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) disseram que, dependendo do prazo em que as liminares fossem revertidas, havia a possibilidade de convocar os próximos colocados, ou considerar uma nova contratação para completar a disponibilidade de potência considerada necessária para 2026.
Recentemente, em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que iria consultar o MME sobre o interesse do governo em manter ou cancelar o leilão, para evitar que as usinas com liminares fossem contratadas, onerando o consumidor.
(Atualizado em 23/03/2021, às 17h)
