Liberdade do consumidor é 'antidoto' para ineficiências do setor elétrico

A liberdade do consumidor de energia brasileiro é um antídoto para o “acúmulo de ineficiências” dentro do setor elétrico, afirmou o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral.

Ao participar de um evento organizado pela pasta e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nesta sexta-feira, 12 de julho, Barral destacou que o aumento da liberdade do consumidor do setor elétrico é um “caminho inexorável e sem volta” e que são necessárias tecnologias que permitam uma maior customização das soluções energéticas para diferentes perfis de consumo.

Na avaliação do secretário, este processo faz parte da transição energética brasileira e entra no caminho dos aperfeiçoamentos do setor, que terá uma participação ativa do público e precisa de ações concretas para evoluir. 

“A transição energética presume um setor elétrico forte e eficiente, já que ela é intensiva em eletricidade. É de extrema importância uma desconectividade de pautas e interesses de curto prazo para pensarmos em equilíbrio a longo prazo e que represente oportunidades de negócios e de investimentos para todos. Mas, sobretudo, que estejam alinhadas aos interesses do consumidor. É portanto, atender da melhor forma as necessidades de cada um desses consumidores de forma eficiente. Mas, também, a liberdade do consumidor como um antídoto para o acúmulo de ineficiências dentro do setor elétrico”, disse Barral.

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, estava no mesmo painel que o secretário e defendeu que o MME defina um cronograma e tome todas as medidas necessárias tanto pela via infralegal, através de decreto presidencial, quanto pelo Congresso por meio de um projeto de lei que permita a abertura do mercado.

O ‘pacto ‘ de soluções para o puxadinho

Com três painéis, o evento buscou discutir os caminhos de aperfeiçoamento do elétrico, através dos encargos, subsídios e do mercado livre de energia.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, esteve em um dos primeiros painéis e falou sobre o descolamento entre as mudanças pontuais ocorridas no setor ao longo tempo e o planejamento do setor, e aproveitou para criticar a falta de ações concretas para resolver tais questões em meio a diversos discursos e as medidas feitas dentro do congresso nacional, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que vão na “contramão” do discurso de reparo dos “puxadinhos” do setor.

“Precisamos fazer uma revisão completa e restrita do arcabouço setorial, que hoje norteia o planejamento, a operação e a comercialização da energia no Brasil. Tem que mexer no fundo, porque as condições mudaram totalmente. E quem é que deve fazer isso? O setor e os consumidores, que são os pagadores de energia e precisam participar ativamente desta discussão”, defendeu o executivo.

Na opinião de Barata, o processo precisa ser conduzido pelo Poder Concedente, que deve levar cerca de três anos para ter uma medida concreta.

“Todas as últimas medidas que foram feitas foram na contramão do que se pretende fazer aqui [buscar os caminhos da redução da tarifa]. Todas elas foram no sentido de aumentar o custo global dos consumidores. […] Sou defensor do mercado de energia e da abertura total do mercado, mas isso não poderá ser feito sem uma revisão ampla e geral em respeito ao mercado. É impossível. Porque o modelo foi construído para outras bases, que mudaram”, argumentou o presidente da Frente Nacional.

Uma matriz complementar

No segundo painel, que discutiu subsídios, Marisete Pereira, presidente da Abrage, ressaltou que a sustentabilidade do setor dependerá do endereçamento dos custos que estão comprometendo a competição das empresas.

Para resolver tais problemas, a executiva sugeriu o fim do desconto do fio, com uma previsão de um prazo de transição para garantir a segurança dos investimentos já realizados, e a abertura do mercado livre para baixa tensão de forma ordenada.

“Também precisamos contratar os requisitos que o sistema necessita, seja energia, potência ou serviços ancilares para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema”, disse Pereira.

Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), destacou que com o tempo os fundamentos do setor elétrico brasileiro foram perdidos através dos subsídios e dos desiquilíbrios tarifários, sendo necessário elaborar um novo desenho de política pública que se adeque à necessidade da sociedade e dos modelos de negócios.