Luis Maluf, Marcos Tavares e Ronir Correa escrevem: Minimização de riscos na construção no setor de energia
Por: Luis Maluf, Marcos Tavares e Ronir Correa*
O Sistema Interligado Nacional (SIN) é um modelo extremamente robusto, que garante confiabilidade no fornecimento de energia elétrica em escala nacional, assim como auxilia na redistribuição da produção de energia elétrica em nossa matriz majoritariamente hídrica. Desta forma, podem ser aproveitados os diferentes períodos de sazonalidade das chuvas para escoar energia entre as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Em contrapartida, interligar um país de dimensões continentais como o Brasil requer investimentos vultuosos, com grandes desafios socioambientais e busca contínua por eficiência.
Com a competitividade cada vez mais acirrada entre as empresas que participam deste mercado, o deságio (desconto médio sobre Receita Anual Permitida - RAP), conforme dados do último leilão, ficou na ordem de 46%. A RAP nada mais é que a remuneração da proponente pelos custos de O&M e capex, definidas com base no banco de preço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com alguns players do mercado, a análise de viabilidade dos projetos tem estudos cada vez mais complexos e as premissas de antecipação de energização das LTs (linhas de transmissão) têm se tornado pontos influentes na tomada de decisão para viabilidade do negócio, assim como a economia no custo de execução das obras licitadas.
Com a antecipação da energização dos empreendimentos licitados, riscos de prazo são assumidos nas negociações de áreas de servidão, enquanto outros são transferidos para o construtor de acordo com a estratégia de contratação. Um dos pontos de partida do empreendedor é a definição da estratégia de contratação, sendo a EPC (sigla para Engineering, Procurement and Construction ou Engenharia, Gestão de Compras e Construção) a modalidade mais frequente.
Neste formato de contratação, fica a cargo do construtor se responsabilizar por determinados riscos e pelos detalhes dos serviços, respeitando as condições apresentadas na fase da contratação. Além disso, como definição, é responsabilidade do construtor o desenvolvimento dos projetos executivos, fornecimento dos materiais e equipamentos, execução das obras e montagens e comissionamento do empreendimento executado. Embora no momento da contratação, o detalhamento do projeto não esteja totalmente finalizado, o preço e o prazo são variáveis que já estão definidas.
No cenário atual, pós-covid-19, grandes empresas têm encontrado dificuldades na seleção de fornecedores capacitados em realizar o empreendimento como um todo e têm buscado alternativas como, por exemplo, dividir as grandes obras em pacotes com construtoras menores. Além disso, os riscos de atendimento de prazo na cadeia de fornecimento dos grandes equipamentos ainda atingem o setor.
Por outro lado, uma divisão do escopo entre provedores pode trazer aumento de custo com fiscalização e gestão dos fornecedores e deve ser levado em conta na análise de viabilidade e nas premissas de antecipação de energização. Embora o contratado fique responsável pelo desenvolvimento do projeto, suprimentos, construção civil e montagem eletromecânica, o proprietário precisa ter uma equipe especializada no acompanhamento e fiscalização, aprovações, e integração com outros fornecedores.
Pequenos atrasos nas diferentes frentes de obra podem causar impactos consideráveis nas demais etapas e deverão ser objeto de repactuação entre as partes. Em alguns casos, é também de responsabilidade do proprietário fornecer requisitos básicos para a obra como, por exemplo, energia, água potável, insumos, além de obter e gerenciar os trâmites de licenças ambientais junto aos órgãos competentes e conectar o projeto com o poder público. Embora estes riscos sejam previsíveis e existam medidas mitigadoras para o correto acompanhamento, caso ocorra, a responsabilidade é do proprietário em arcar com os custos e impactos decorrentes dos atrasos.
Ademais, as preocupações com as commodities (como cobre, alumínio, aço), devido a guerra da Ucrânia, podem impactar o setor de infraestrutura com uma nova disparada de preços. Como condutores e torres (estruturas metálicas) são os custos mais significativos na elaboração do capex de uma linha de transmissão, este risco tem grande impacto na modelagem e rentabilidade dos empreendimentos uma vez que a remuneração é calculada através do banco de preços da Aneel, base utilizada pela Agência para definição do orçamento teto para o leilão, e que não é atualizada desde 2019. Além disso, a Aneel iniciou uma tomada de subsídios para revisar o processo de cálculo dos investimentos pelo banco de preços que, de acordo com análises previas, deverá impactar em uma redução estimada de 10% no valor dos investimentos que serão calculados pela agência.
Diante do exposto, é importante que o investidor tenha o domínio das atividades executadas, controle do processo e acompanhamento de todo o ciclo do projeto licitado, para evitar desgastes e imprevistos. Embora a modalidade EPC transfira alguns riscos para a contratada, a contratante assume o risco das interferências entre contratadas quando divide o escopo, o que faz com que parte deste risco retorne ao proprietário devido a integração dos fornecedores.
É fundamental manter constante a análise de riscos para projetos e acompanhamento de projetos vis-à-vis, os desafios corriqueiros durante o ciclo do empreendimento. Para esse alinhamento é importante que se forme uma equipe altamente capacitada na gestão de contratos, com acesso a novas tecnologias, procedimentos e metodologias para acompanhamento e mitigação de potenciais desvios e pleitos contratuais.
*Luis Maluf é líder de Avaliação e Gestão de Ativos Fixos da Kroll, Marcos Tavares e Ronir Correa são diretores da área na empresa.
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