André de Oliveira e Guilherme Ramalho de Oliveia escrevem: Considerações sobre a definição dos limites do PLD em âmbito judicial
Por: André de Oliveira e Guilherme Ramalho de Oliveira*
O pleito judicial da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) para que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) refletisse o valor da última usina termelétrica acionada gerou dois efeitos: a consolidação do entendimento de legalidade da cobrança de encargos do sistema, consubstanciada pela Lei 13.360/2016, e...
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