Por: Fabiano Fuga*
Uma recente mudança nas operações de PPA (Power Purchase Agreement) trouxe perspectivas ao setor elétrico brasileiro para atrair novos geradores e financiadores internacionais. O novo marco cambial, que entrou em vigor no final de 2022, vem impulsionando grandes acordos de compra e venda de energia limpa em moeda estrangeira – transações até então praticamente inexistentes no país. Essa tendência de mercado é estimulada cada vez mais pela atenção das empresas em busca do cumprimento da agenda ESG, além da ampliação do acesso às energias renováveis a nível mundial.
Com esse cenário em vista, a expectativa é o PPAs em dólar contribua com o crescimento e diversificação de contratos de compra e venda de energia renovável. O relatório Corporate Energy Market Outlook, da BloombergNEF, traz dados interessantes sobre o assunto. Em 2022, 167 corporações globais compraram uma quantidade recorde de energia limpa por meio de PPAs. No total, foram 36,7 GW de contratos assinados por companhias dos mais variados setores, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
Apesar disso, o mercado brasileiro enfrentou alguns desafios nos últimos anos. No começo de 2021, por exemplo, dos 70 PPAs de usinas solares e eólicas fechados no país, apenas 4% foram com moedas estrangeiras nas receitas, segundo levantamento feito pela Clean Energy Latin America (Cela). Isso porque, até a Lei nº 14.286, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022, a legislação sobre reajuste em moeda estrangeira, que datava das décadas de 60 e 80, era ainda mais restritiva de modo a preservar a economia do Brasil e evitar a dolarização. Dessa forma, as operações de venda de energia com reajuste em moeda estrangeira foram feitas com base nas evoluções da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
O debate em torno do novo instrumento jurídico avançou em 2021 e deu origem ao novo marco legal do câmbio, o que trouxe boas perspectivas para que os PPAs sejam fechados em moedas como o dólar e o euro. A Lei 14.286 oferece maior segurança jurídica para os acordos de fornecimento de energia renovável. Com essa mudança na legislação, é possível simplificar a estrutura desses contratos, tornando a operação mais confortável e atrativa tanto para as geradoras de energia, quanto para os exportadores. Além disso, a parte contratante passa a garantir proteção às variações do câmbio por meio de um mecanismo de hedge, que é mais barato e otimiza os custos dos projetos.
Do ponto de vista das empresas de energia, assinar contratos de PPA em dólar gera também oportunidades para novas fontes de recurso em países estrangeiros. No Brasil, por exemplo, ainda existe uma limitação de bancos que oferecem linhas de crédito para custeio de projetos de energia solar e eólica. Então, quando essa porta se abre para o exterior, as possibilidades de financiamento aumentam e, muitas vezes, com taxas de juros mais atrativas. Assim, passa a existir um maior estímulo para apoio financeiro em dólar para projetos de energia renovável no país, o que pode impactar positivamente a economia brasileira.
A aquisição de PPAs em dólar por empresas exportadoras têm como vantagem o hedge natural na medida em que o preço do produto estará conectado ao preço do insumo energia. Além disso, os contratos de longo prazo com preços competitivos trazem previsibilidade de custos, customização do volume de acordo com o perfil de consumo e permitem um melhor gerenciamento de riscos. A EDF Renewables proporciona a seus clientes a assinatura de PPAs de energia renovável em dólar impulsionando o avanço da pauta da transição energética para a construção de futuro energético sustentável.
* Fabiano Fuga é diretor de Comercialização da EDF Renewables do Brasil
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