Por: Luiz Eduardo Barata*
O Brasil tem totais condições de se colocar na vanguarda do movimento global em favor da energia limpa, bem como garantir energia a custos justos para todos. Em tais condições, o setor elétrico pode ser um vetor do desenvolvimento econômico, contribuindo tanto para a redução das assimetrias sociais como para o aumento da competitividade dos produtos e serviços nacionais e favorecendo a retomada da economia.
Mas o recente protagonismo político na área de energia tem nos afastado cada vez mais dessa realidade. Isso se dá principalmente porque deputados e senadores, ignorando nossas vantagens competitivas, têm se utilizado de emendas para atender pleitos de empresas e segmentos do setor, jogando os custos decorrentes desse pleitos, muitos deles bilionários, para o consumidor de energia pagar.
Mas a sociedade brasileira não quer mais aguardar passivamente as decisões para esse setor tão importante do ponto de vista social, econômico e ambiental.
Por isso, um conjunto de instituições que representam os mais variados perfis de consumidores de energia – desde o pequeno consumidor residencial até os grandes consumidores industriais –, demanda a construção de um novo modelo para o setor elétrico, ancorado em novos paradigmas que atendam a critérios de justiça social e sustentabilidade. Essa renovação vai além da fundamental aprovação de um novo marco regulatório, passando por uma série de mudanças estruturais de curto, médio e longo prazos.
Nesse contexto, a Frente Nacional de Consumidores de Energia nasce com a missão de contribuir para a reforma do setor elétrico brasileiro, buscando a redução estrutural do custo da energia para todos os consumidores, a liberdade de escolha de fornecedores, a alocação justa dos custos, a sustentabilidade na geração de energia e sua conformidade com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 7 da ONU (garantir energia barata, confiável e sustentável para todos) e com tratados internacionais (como o Acordo de Paris), e a competitividade da energia elétrica para que o Brasil se torne um país mais justo, com redução de desigualdades paralelamente à geração de emprego e renda.
O fato é que, antes mesmo da tão ansiada e necessária reforma no setor elétrico, devem ser implantadas ações emergenciais e imediatas no sentido de conter retrocessos, como o cumprimento dos contratos das termelétricas contratadas por meio do Procedimento Competitivo Simplificados (PCS) (com exclusão definitiva daquelas que não conseguiram cumprir os contratos), retirada imediata de emendas legislativas que obrigam a sociedade a contratar mais fontes fósseis e a não realização do leilão das térmicas previstas na Lei de Privatização da Eletrobras, previsto para o segundo semestre de 2022, entre outras medidas.
O aparato do Estado deve servir para garantir que a democracia e que os direitos de todos sejam respeitados, inclusive o direito fundamental do acesso à energia.
Vamos atuar para exercer o controle social sobre esse setor, de modo que suas políticas e programas efetivamente contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, competitiva e sustentável.
* Luiz Eduardo Barata é presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
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