Por:* Ana Carolina Katlauskas Calil, Marcelo Moreira Maluf Homsi e Letícia Cordeiro Longhi
Dados apurados no mês de janeiro de 2023 pelo Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) mostraram um recorde no volume de negócios transacionados no mercado livre de energia. Foram, ao todo, 30,8 mil GWh de ativos físicos, uma alta de 75,4% em comparação com dezembro de 2021. Ainda, o BBCE divulgou um balanço indicando volume crescente de operações envolvendo derivativos de energia: em 2 de janeiro de 2023, o BBCE negociou 224 GWh de derivativos. Além disso, já foram registrados mais de 9.750 GWh e cerca de 100 empresas credenciadas para operar nesse mercado.
Os contratos de derivativos têm papel importante na economia, pois são instrumentos financeiros utilizados para proteção (hedge) contra riscos futuros, associados à volatilidade dos preços das commodities, tal como a energia elétrica. No setor, os derivativos são usados pelos agentes para se protegerem dos riscos associados às flutuações e volatilidade do preço da energia, variação da demanda e condições climáticas. Além disso, os derivativos do setor também são usados com a finalidade de especulação e arbitragem na cotação de um mesmo ativo em dois ou mais mercados distintos. Os exemplos mais comuns de derivativos de eletricidade praticados pelo mercado são os contratos a termo, futuros, opções e swaps. Sob essa perspectiva, como os preços de energia elétrica podem sofrer significativas alterações em função de variações das condições climáticas, os derivativos climáticos, inseridos no setor de energia, tornam-se instrumentos importantes no gerenciamento de decisões estratégicas.
Nesse sentido, a busca por meios de proteção contra as variações climáticas (temperatura, precipitações, ventos, vazão de água, etc.) ganhou espaço na última década. Esses instrumentos são estruturados para possibilitar a transferência do risco climático de uma empresa para um terceiro que seja capaz (ou que aceite) de administrar esse risco.
Na prática, as partes concordam em um índice de referência que será usado para determinar a variação de determinado fator, como temperatura ou radiação solar. Depois, há estipulação de período de tempo para o contrato e o valor do pagamento que será feito com base na variação do índice climático. Durante o período pré-fixado no contrato, os fatores meteorológicos são monitorados em relação ao índice de referência. Se, por exemplo, a temperatura cair abaixo ou subir acima dos níveis especificados no contrato, a parte que deve realizar o pagamento é obrigada a fazê-lo com base na diferença entre a temperatura real e a temperatura de referência. Caso o índice permaneça dentro dos níveis acordados, não há prestação pecuniária a ser feita. Nessa matéria, os principais derivativos negociados no mercado são:
Derivativos de temperatura: a variação de temperatura impacta diretamente a formação de preços de energia elétrica, principalmente em proteção do risco volumétrico do consumo. Nesse caso, a correlação é feita entre o consumo de energia e a temperatura do ambiente. Por exemplo, um inverno mais frio ou verão mais quente pode levar à alta de consumo em razão da utilização de aquecedores ou equipamentos de ar-condicionado. A variável de clima utilizada nesse derivativo é chamada de grau-dia, que afere o quanto a temperatura média diária está distante do nível de conforto dos indivíduos, ou seja, níveis de temperatura que induzem o aumento do consumo.
Derivativos de chuva: a matriz energética brasileira ainda depende, em grande parte, de usinas hidrelétricas, com capacidade de geração associada ao volume pluviométrico que abastece reservatórios ou à água corrente. A redução de produtividade de uma hidrelétrica pode, por exemplo, resultar na necessidade de operação de usinas termelétricas, com preços mais elevados. Assim, os derivativos de chuva (ou de precipitação) fornecem proteção contra riscos associados à precipitação pluviométrica, vazão afluente e energia afluente.
Derivativos eólicos: a frequência e intensidade dos ventos afetam a produtividade e receita de parques eólicos. De forma a cumprir com as metas de geração, garantia física e entrega de energia no âmbito dos contratos de compra e venda de energia, pode-se valer do derivativo eólico para não restar financeiramente exposto em razão de performance inferior ao quanto esperado dos projetos eólicos. O índice eólico é composto pela velocidade e energia, podendo ser base para o cálculo da probabilidade de atingimento.
Derivativos solares: para os projetos de geração de energia solar fotovoltaica, a irradiação solar representa o parâmetro mais sensível para a performance. Nessa linha, os derivativos solares têm por objetivo compensar o gerador pela queda nas receitas em função de uma menor quantidade gerada. Desse modo, o índice desse derivativo é calculado com base na radiação solar, com a produtividade do painel e a produção elétrica alcançada.
Em todo caso, independentemente da forma que os derivativos de energia e climáticos são estruturados, a inovação e o desenvolvimento dos instrumentos relacionados ao mercado de energia proporcionam novos investimentos, além de facilitar a gestão de riscos associados às mudanças climáticas. Sendo assim, os derivativos, sejam eles de energia ou climáticos, possuem importante papel no amadurecimento e sofisticação do mercado, além de conversar com o tema de sustentabilidade e ESG.
À medida que o gerenciamento de riscos decorrentes das mudanças climáticas se torna cada vez mais urgente, é imperativo que os players cooperem para enfrentar os desafios. Dessa maneira, o cenário gerado pelas mudanças climáticas pode ser transformado em oportunidade de manejo de situações fora de controle, assim como o clima e seus impactos na matriz energética.
*Ana Carolina Katlauskas Calil, Marcelo Moreira Maluf Homsi e Letícia Cordeiro Longhi são advogados no TozziniFreire nas áreas de Energia e Infraestrutura
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