Política Energética

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Distribuição

Sem MP, Silveira atribui tarifa alta do Amapá à abertura “injusta” do mercado e empréstimo setorial

Com críticas a contas setoriais e ao que chamou de abertura “injusta” do mercado do mercado livre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os consumidores de energia do Amapá pagarão a média nacional. “O governo federal está resolvendo o problema do Amapá, investindo R$ 350 milhões para resolver”, disse Silveira durante cerimônia de entrega de 1 mil residências do programa Minha Casa Minha Vida, em Macapá, capital do estado.

Distribuição

Programa Luz para Todos supera meta de 2023 para novas ligações

O programa Luz Para Todos ultrapassou a meta de 2023 no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o início de dezembro, o programa alcançou 55.450 novas instalações, um acréscimo de 6,75% em relação ao total previsto para este ano, que era de 51.943. O Pará foi o estado com maior número de unidades consumidoras atendidas, sendo 12.344 conexões no meio rural e outras 7.058 em regiões remotas da Amazônia Legal. A meta foi ultrapassada em 33%.

Política Energética

ONS encerra hoje testes de importação de energia da Venezuela e Aneel avalia assunto na terça

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve encerrar hoje os testes da linha de transmissão que conecta a Venezuela a Roraima, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delibere na próxima terça-feira, 19 de dezembro, sobre o aval ou não à importação da energia do país vizinho. A reunião, que será extraordinária, vai discutir o uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para subsidiar a importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento ao estado de Roraima, único totalmente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Distribuição

Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Política Energética

Senador Vital do Rego se pronuncia sobre Ranking dos Parlamentares, da Frente

O senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o Ranking dos Parlamentares, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e que o posicionou como o parlamentar menos alinhado aos interesses dos consumidores de energia, tem sua credibilidade prejudicada porque a autora do levantamento “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra 1), situada no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Geração

Usina nuclear Angra 1 é reconectada ao Sistema Interligado Nacional

A usina nuclear Angra 1 (640 MW) voltou a operar, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, após parada programada para a troca de combustível nuclear e realização de manutenções preventivas. Mais de cinco mil tarefas foram executadas a fim de garantir a segurança e a confiabilidade da usina no próximo ciclo.

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

Política Energética

Kim Kataguiri é o parlamentar mais alinhado a consumidores de energia; Vital do Rego o menos

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira edição do Ranking dos Parlamentares, que classifica a atuação de deputados federais e senadores em relação a proposições legislativas que têm impacto para os consumidores de energia.

Política Energética

Lei que libera emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias vai a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, que poderão ser emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. O PL recebeu um substitutivo na Câmara após ser apreciado no Senado. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados/Crédito: Zeca Ribeiro

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões das distribuidoras começa a andar no Congresso

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.

Distribuição

Consulta pública discute revisão extraordinária e perdas não técnicas da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 13 de dezembro a 11 de fevereiro de 2024, sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro. A proposta é que os efeitos sejam percebidos a partir do processo tarifário de 2024 da Light.

Política Energética

RenovaBio emite 4,3 milhões de CBIOs em novembro e supera ano anterior

O RenovaBio emitiu 4,3 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) em novembro de 2023, aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano anterior. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Óleo e Gás

ANP delimita dois blocos no pré-sal com potencial estimado em 2,1 bilhões de barris

A diretoria da ANP aprovou hoje nesta quinta-feira, 7 de dezembro, os estudos geológicos e econômicos que resultaram na delimitação de mais dois blocos exploratórios, chamados Rubi e Granada, no pré-sal da Bacia de Santos.

Geração

TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.

Política Energética

Aneel prevê norma para acesso de geradores ao ACL, armazenamento e offshore em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, bem como atividades para 2026, uma vez que essas já estavam inscritas na agenda anterior. No total, 30 atividades compõem a agenda do próximo biênio e que agora poderão ser acompanhadas em painel de Bussiness Intelligence no portal da agência com divisões que incluem eixos temáticos e andamento da atividade.

Mercado energético

Brasil é apenas o 5º melhor mercado emergente para investimentos em renováveis

Apesar das declaradas intenções do governo brasileiro de que o país irá “liderar a transição energética pelo exemplo”, o Brasil foi posicionado em quinto lugar entre os mercados emergentes mais interessantes para investimentos em energia renovável, atrás da Índia, China Continental, Chile e Filipinas. O estudo foi desenvolvido pela Bloomberg NEF e avaliou 110 economias emergentes.

Geração

Brasil e mais 118 países se comprometem a triplicar geração renovável no mundo

O Brasil e mais 118 países assinaram acordo em que se comprometem a triplicar a geração renovável global para pelo menos 11 mil GW de capacidade instalada até 2030, e duplicar anualmente a taxa média global em melhorias para eficiência energética, atualmente em 2%, para 4% também em 2030. O Compromisso Global sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética foi assinado neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).

Política Energética

Silveira diz que terá ‘mão de ferro’ com jabutis do PL da eólica offshore

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata das eólicas offshore e que recebeu diversas emendas (conhecidas como “jabutis”), deve ser revisado pelo Executivo caso não sofra alterações no Senado.

02.12.2023 – Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião do G77+China sobre Mudança do Clima, na Expo City Dubai – Sala Plenária Al Ghafat. Dubai – Emirados Árabes Unidos.   Foto: Ricardo Stuckert / PR

Política Energética

“Proteção do meio ambiente não é uma agenda de comando e controle”, diz Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a conciliar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico em discurso feito na sexta-feira, 1º de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Óleo e Gás

Após convite, entenda o que pode significar a entrada do Brasil na Opep+

Em reunião realizada na última quinta-feira, 30 de novembro, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) convidou o Brasil a participar da Opep+, grupo que vai além dos 13 países-membros e abrange outros produtores convidados, que não são obrigados a aderir às decisões do cartel.