Distribuição
A renovação das concessões de distribuição de energia que vencem nos próximos anos serão “ancoradas em contrapartidas sociais por parte das empresas”, visando a melhoria na qualidade do atendimento, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ministério, Silveira apresentou ontem, 2 de maio, a proposta envolvendo as contrapartidas sociais […]
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a importação e exportação de energia interruptível pelas comercializadoras Esfera, Libra, Bravo, Newave e CPFL com a Argentina e Uruguai. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 2 de maio, no Diário Oficial da União. As cinco comercializadoras poderão exportar excedente da geração hidrelétrica. Na última semana, em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) realizado pelo Operador Nacional de Energia (ONS), a expectativa era da continuidade da exportação de excedente hidrelétrico ainda nesta semana, dada a chegada do fim do período úmido.
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética aprovou o enquadramento usinas solares fotovoltaicas sob o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A adesão ao regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos.
Hidrogênio
O hidrogênio de baixo carbono não é "uma bala de prata nem uma panaceia", mas uma tecnologia que vai permitir descarbonizar atividades com alto índice de emissão de gases causadores de efeito estufa, além de trazer oportunidades para industrializar regiões de menor desenvolvimento socioeconômico no Brasil, como o Nordeste.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a atuação das agências reguladoras e falou sobre a necessidade de se viabilizar gasodutos para escoamento do gás do pré-sal. As declarações foram feitas durante discurso em evento organizado pela Associação das Mineradoras de Ferro (AMF) em Belo Horizonte (MG).
Empresas
A Petrobras informou que assinou um contrato para ampliar e modernizar a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, a fim de cumprir as previsões do Plano Estratégico 2023-2027. A estatal informou ainda que encaminhou à Casa Civil os investimentos previstos pelo plano de negócios, a fim de subsidiar o governo na elaboração do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Política Energética
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou requerimentos de deputados para que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra fossem convidados a comparecer para prestar esclarecimentos aos congressistas.
Mercado energético
Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram a indicação de Alexandre Ramos Peixoto, atual diretor de Relações Institucionais da Cemig, como novo presidente do conselho da entidade, substituindo Rui Altieri, cujo segundo mandato se encerra ao fim de abril. A indicação de Peixoto, feita pelo ministro de Minas e Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi oficializada pelo secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz. Na assembleia geral ordinária (AGO) realizada na tarde desta quarta-feira, 19 de abril, também foi eleito Eduardo Rossi, assessor de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como conselheiro da CCEE na vaga de indicação pelo mercado.
Empresas
Após uma reunião de dois dias, os ministros do Clima, Energia e Meio Ambiente do G7 (grupo formado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e a União Europeia) definiriam objetivos para estabelecer a segurança no abastecimento de energia e acelerar a transição energética.
Política Energética
O governo está preparando medidas amplas para fomentar energias limpas e renováveis, incluindo um projeto de lei "do combustível do futuro", a fim de integrar os programas de biocombustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 19 de abril, à CNN. "Acho que vamos criar o maior programa do planeta de energia limpa e renovável", disse o ministro, ressaltando que o Brasil tem os elementos necessários para isso, como dimensão territorial, preço da terra, insolação, e ventos no Nordeste.
Empresas
A Itaipu Binacional definiu nesta segunda-feira, 17 de abril, a tarifa do serviço de eletricidade em US$ 16,71/kW para 2023. O valor é 19,5% inferior ao custo praticado em 2022, de US$ 20,75/kW, mas é 31,9% superior à tarifa provisória que tinha sido definida em dezembro do ano passado, de US$ 12,67/kW, e que vinha sendo considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos eventos tarifários.
Política Energética
O governo alemão encerrou as operações das últimas três usinas nucleares no país neste sábado, 15 de abril. Segundo Steffi Lemke, ministro do Meio Ambiente e Segurança Nuclear, com o desligamento, a Alemanha passará a focar sua “energia” na expansão das fontes renováveis.
Mercado Livre
A exportação de energia produzida por hidrelétricas para Argentina e Uruguai deve levantar cerca de R$ 500 milhões em recursos para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) entre janeiro e abril deste ano, segundo o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
Congresso
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.
Planejamento
Em discurso de 100 dias do seu governo, nesta segunda-feira, 10 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um programa de investimento estratégico e de infraestrutura que terá a transição energética como um dos seis eixos de atuação.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou a resolução 2/2023, do Conselho Nacional de Energia Energética (CNPE), que determina à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a realização de estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.
Planejamento
O Sistema Interligado Nacional (SIN) foi abastecido majoritariamente pelas fontes hidráulica, eólica e solar, que responderam por 90% da geração durante o primeiro trimestre de 2023. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontam que as três fontes somadas, representaram 91,2% em janeiro, alcançando 92,6% em fevereiro e 92,4% apurados até o dia 29 de março.
Planejamento
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu em 0,3% a previsão de sua última revisão para a carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) de março de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O crescimento para 74.697 MW médios é dado em função das temperaturas mais elevadas na primeira quinzena do mês nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul.
Política Energética
A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
Distribuição
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o "barulho" em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.