A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada nesta segunda-feira, 26 de agosto, estabeleceu novos papeis para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que gerencia a parcela de óleo e gás da União nos contratos de partilha.
Nova resolução do CNPE autoriza que a PPSA contrate o escoamento e processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, “fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia”, segundo o MME.
Hoje, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade. Com a autorização obtida, a PPSA informou que pretende assinar com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural e realizar o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.
Em seguida, a PPSA vislumbra aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e seja vendida diretamente ao mercado.
O MME vem tentando aumentar a oferta de gás natural no mercado. Anteriormente, o ministro Alexandre Silveira entrou em embates com o então presidente da Petrobras Jean Paul Prates, sobre a política de reinjeção de gás natural praticada pela petroleira.
No mesmo sentido, o MME instituiu o Gás Para Empregar com o objetivo de aumentar a oferta de gás ao mercado. O decreto que consolida as ações do programa foi assinado em cerimônia após a reunião do CNPE.
Descarbonização das atividades de óleo e gás
O CNPE também definiu diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. As normas incluem o “fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada”, diz a pasta.
Atualmente, já há diretrizes que orientam a queima de gás natural nas unidades de produção, como a Resolução nº 806/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Processamento de combustíveis
Outra deliberação do CNPE busca aumentar a produção de biocombustíveis e de derivados de petróleo por meio da ampliação e modernização do parque de refino no país. Na reunião, foi revogada a Resolução CNPE 15/2017, que criava comitê voltado para a venda de ativos de refino no Brasil.
Desde o início do governo Lula 3, em 2023, a Petrobras suspendeu sua política de desinvestimentos e reviu acordos celebrados junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Anteriormente, apenas duas refinarias foram vendidas pela Petrobras: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi vendida à Acelen, do Fundo Mubadala, passando a se chamar Refinaria de Mataripe – e há negociações que podem levar a refinaria novamente para controle da estatal. A Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas, foi vendida para o Grupo Atem.
Segundo nota do MME, “o documento prevê o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios com importações significativas de derivados”. Desde a eclosão do conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil tem percebido aumento nos níveis de importação de combustíveis, especialmente diesel russo. O mercado para os combustíveis russos ficou reduzido em função das sanções de diversos mercados, e por isso chegam ao Brasil a preços competitivos.
Também foi aprovada na reunião do CNPE a criação de grupo de trabalho (GT) sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT terá coordenação do MME e será composto por 17 instituições.
Petrobras em novo bloco do pré-sal
Na reunião do CNPE ainda foi apresentada a manifestação de interesse da Petrobras pelo bloco de Jaspe, localizado no pré-sal e que será licitado no próximo Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da ANP. Conforme decisão do CNPE, a Petrobras deverá ser a operadora do bloco, com participação mínima de 40%. A estatal não participou da última oferta de blocos do pré-sal, realizada em dezembro de 2023.
O CNPE aprovou ainda os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos de Rubi e Granada, também localizados no pré-sal. As definições estimam que os bônus de assinatura podem arrecadar R$ 118 milhões, além de uma alíquota mínima de partilha para a União de cerca de 11,42%. A expectativa é que sejam investidos mais de R$ 60 bilhões nos blocos.
O edital do certame deve ser publicado pela ANP até o final de 2024, com leilão previsto para o início de 2025.
MP para indústria naval
O presidente Lula e o ministro Silveira também assinaram medida provisória (MP) para os setores naval e de óleo e gás. Segundo o MME, a MP deverá ampliar investimentos e a competitividade das indústrias no país.
“Levando em conta o aporte de novos recursos à economia, nossas estimativas são de que, apenas com essa iniciativa, a economia brasileira deve ganhar mais R$ 2,4 bilhões, além de cerca de R$ 824 milhões de tributos indiretos gerados”, declarou o ministro Alexandre Silveira.
A pasta avalia que no “curto prazo” a iniciativa possibilitará a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país. Os principais usos devem ser na cabotagem de petróleo e derivados. Segundo o MME, a MP também traz estímulos às contratações nacionais voluntárias, em níveis superiores aos exigidos contratualmente em conteúdo local.
