O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata das eólicas offshore e que recebeu diversas emendas (conhecidas como “jabutis”), deve ser revisado pelo Executivo caso não sofra alterações no Senado.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o ministro criticou os subsídios que “não têm efeito prático do ponto de vista de transição energética, não atraem investimentos para gerar emprego e renda e não são coerentes com o preço da energia”. Segundo ele, o Executivo terá “mão firme” para defender o interesse público da eletricidade no país.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 28 de agosto, com diversas emendas que incentivam fontes como carvão mineral e preservam subsídios do setor. Na atual configuração, os subsídios podem provocar aumento de até 15% nas contas de eletricidade no país. O texto também traz novos incentivos ao carvão mineral e facilita a implementação dos jabutis da Eletrobras sobre gás natural na medida em que flexibiliza o custeio do combustível.
Também foi incorporada ao PL a prorrogação do prazo para conclusão de empreendimentos de geração enquadrados como incentivados, com direito ao desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição, subsídio que é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A alteração na lei seria objeto de uma Medida Provisória (MP) preparada pelo governo, mas que teve a publicação adiada depois de receber críticas na sociedade.
Em relação aos subsídios, o ministro ainda criticou a atual situação das regulações do setor elétrico brasileiro. “Nos últimos seis, sete anos, o Executivo perdeu a mão das políticas públicas do setor elétrico. Virou uma colcha de retalhos”, disse à GloboNews.
O PL das eólicas offshore agora segue para apreciação no Senado. Silveira disse ter conversado com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, para que a tramitação entre os senadores seja célere e assim possibilitar que a implementação das políticas seja adiantada. Esta informação foi dada em entrevista a jornalistas neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que acontece em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
“Brasil na Opep+ é uma decisão coerente”
Em Dubai, Silveira também confirmou a entrada do Brasil na Opep+, grupo de países “aliados” à Opep que participam de discussões sobre o mercado de energia mundial.
Silveira esclareceu que o Brasil não entrará na Opep, onde “poderia ter menos espaço”, e sim em um “fórum planificado para decidir a estratégia de curto, médio e longo prazo para a mudança estratégica dos combustíveis fósseis”. As atividades de cartel da Opep, com alinhamento de volumes e cortes de produção, são incompatíveis com o modelo de exploração de petróleo no Brasil.
O ministro disse que o que foi apresentado ao Brasil foi uma “carta de cooperação entre os países produtores para planejamento da estratégia da indústria de petróleo”. Segundo Silveira, já existem discussões “modestas” na Opep+ sobre descarbonização e investimentos em energias renováveis.
A entrada do país no bloco foi alvo de críticas de grupos ambientalistas, principalmente pelo fato de o anúncio do convite ao Brasil ter sido feito no primeiro dia da COP 28, onde se discutem saídas para a emergência climática. Antes de chegar a Dubai, a comitiva do governo passou pela Arábia Saudita, onde discutiu parcerias na área de combustíveis fósseis.
Silveira adiantou que o Brasil deve manter a sua posição em defesa da transição energética e da descarbonização do planeta e, por isso, avalia que a participação no grupo é “coerente e convergente” com os interesses do país.
No domingo, 3 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou a entrada do Brasil na Opep+ e a posição que o país deve adotar de incentivo ao financiamento de energias renováveis em países pobres. “Eu acho que é participando desses fóruns que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos que veio com o petróleo deve ser investida para a gente ir anulando o petróleo, criando alternativas. Não tem nenhuma contradição”, disse a jornalistas.
Capacidade de refino reduz dependência do mercado externo e reduz preço dos combustíveis
Na entrevista à GloboNews, Alexandre Silveira comentou sobre os preços dos combustíveis no país. O ministro disse que é importante que o Brasil tenha capacidade de refino para que fique menos vulnerável ao mercado internacional e que isso possibilita que o combustível chegue mais barato às bombas.
Na última semana, a Petrobras suspendeu o acordo de venda da Lubnor e protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido de revisão dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) sobre a venda de refinarias e ativos de gás. Em outras ocasiões, Silveira também defendeu a recompra das refinarias da Petrobras privatizadas.
Matéria editada às 14:32 para correção do título, que estava “PLD” em vez de “PL”
