À espera de indicação, diretoria da Aneel tem dificuldade para avançar em processos

(Atualizado em 17/07/2024, às 10h45, para correção de informação sobre a homologação dos reajustes tarifários das distribuidoras Eletrocar e Demei)

Um impasse entre os quatro diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre pleitos de duas pequenas distribuidoras – Eletrocar e Demei – no processo de reajuste tarifário anual poderia levar à prorrogação das tarifas estabelecidas no ano passado. As distribuidoras, porém, retiraram seus pedidos para que a diretoria pudesse aprovar as novas tarifas no prazo do contrato, com efeito negativo na conta de luz dos consumidores.

A falta de uma maioria na diretoria chamou a atenção para um problema que existe desde maio. Com o fim do mandato do diretor Helvio Guerra, o colegiado ficou com quórum de quatro diretores, enfrentando empates nas deliberações de processos.

O debate aconteceu na reunião da diretoria desta terça-feira, 16 de julho, quando foram discutidos os reajustes anuais das distribuidoras Eletrocar, Nova Palma, Hidropan e Demei.

O impasse

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A Demei, distribuidora do município gaúcho de Ijuí, e a Eletrocar, de Carazinho, no mesmo estado, informaram à Aneel que a empresa de telefonia Oi utiliza suas infraestruturas de postes para o fornecimento de serviços de telefonia e internet. No entanto, a Oi, que atualmente está em recuperação judicial, está inadimplente com as empresas desde 2022 e 2019, respectivamente.

Conforme submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), as receitas advindas do compartilhamento de infraestrutura da distribuidora com outras empresas devem ser compartilhadas em 60% com o consumidor, em prol da modicidade tarifária. No caso em questão, as empresas continuam a repassar o valor, mesmo sem receber a receita.

“Ou seja, as concessionárias estão compartilhando uma receita não realizada. As empresas deixam de receber os valores devidos e, além disso, destinam 60% desse montante à modicidade tarifária”, disse em seu voto o relator do processo, diretor Fernando Mosna.

No caso da Demei, os valores não arrecadados para o reajuste de 2024 representam mais de 32% dos valores de outras receitas, de cerca de R$ 768 mil, enquanto para a Eletrocar a representação é de mais de 27% dos valores de outras receitas, em torno de R$ 960 mil.

“Assim, entendo que o pleito das empresas deve ser acatado, no sentido de excluir a receita não arrecadada da base de outras receitas para fins de modicidade tarifária do RTA de 2024”, entendeu Mosna, acompanhado pelo diretor Ricardo Tili.

A diretora Agnes da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa discordaram do encaminhamento, entendendo que o consumidor estaria sendo penalizado, no sentido de aguardar o recebimento da receita pelas empresas, fato que poderia não ocorrer, além de abrir precedentes para outros processos que tratam de recuperação judicial na agência reguladora.

“Estamos retirando essa receita do consumidor e dizendo: consumidor eu somente repassarei se conseguir cobrar. Então o risco do faturamento fica com o consumidor”, disse o diretor-geral.

No caso da jurisprudência, Sandoval Feitosa alertou para processos com geradores térmicos que estão em recuperação judicial e que têm como contraparte distribuidoras. “Em algum momento, alguém pode dizer que está em recuperação judicial, não está conseguindo o recurso e buscar o equilíbrio”, completou sobre o que chamou de “risco de espalhamento da decisão”.

Com o impasse, a diretoria chegou a discutir a prorrogação das tarifas das duas distribuidoras. Conforme explicou Camila Bomfim, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, a prática tem sido adotada desde o processo de reajuste da Celpa em 2023, e busca garantir a segurança jurídica por meio de comando regulatório em resolução homologatória.

Com isso, garante que a distribuidora não fique sem um reajuste, o que seria mais prejudicial. Os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili chegaram a questionar não terem sido consultados sobre a decisão e que havia uma omissão do regimento da autarquia para questões de empate.

Os reajustes

Como o aniversário das tarifas das empresas é dia 22 de julho e os reajustes calculados seriam positivos aos consumidores, com redução da tarifa, as duas empresas enviaram ofícios à Aneel antes mesmo do fim da reunião, retirando o pleito.

Assim, a diretoria concordou em homologar os reajustes seguintes:

Eletrocar
Alta tensão: -14,02%
Baixa Tensão: -6,62%
Efeito médio: -8,24%

Nova Palma
Alta tensão: 6,11%
Baixa tensão: 8,92%
Efeito médio: 8,3%

Hidropan
Alta tensão: -13,54%
Baixa tensão: -13,01%
Efeito médio: -13,17%

Demei
Alta tensão: -3,14%
Baixa tensão: -7,62%
Efeito médio: -6,76%

No ofício, a Eletrocar pediu ainda que a Aneel interceda pela distribuidora junto à Comissão de Resolução de Conflitos com a Anatel, agência reguladora das telecomunicações, para solucionar as pendências com relação à Oi.

A quinta cadeira do colegiado da Aneel

Os diretores reforçaram, em acordo, que não é culpa do colegiado que a quinta cadeira não está preenchida, e que a lista com os diretores substitutos foi enviada em ofício ao Ministério de Minas e Energia, sem a efetiva aprovação, e que deverá passar ainda pela sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A lista foi aprovada em 13 de maio em reunião administrativa com os escolhidos podendo ocupar a vaga deixada por Helvio Guerra por até 180 dias.  Na primeira vaga, foram elencados os nomes de Ludimila Lima da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE); Francisco José Pereira da Silva, superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações (SGA); e Paulo Luciano de Carvalho, superintendente de Inovação e Transição Energética (STE).

Para o reajuste da Demei e Eletrocar, no caso da indicação de um novo membro do colegiado, o assunto volta para a pauta da reunião de diretoria para o desempate da deliberação, ou mesmo se as empresas retirarem o pedido enviado para o reajuste.

Segundo o procurador-geral da Aneel, Raul Lisboa, a prorrogação das tarifas das distribuidoras, de ofício, pode ser entendida como natural em razão de empate, uma vez que o quórum do colegiado não está completo.

“Vai que essa semana é indicado o substituto da Aneel e está tudo resolvido? A gente faz uma reunião extraordinária. Na realidade isso é uma expectativa, um apelo que nós fazemos ao Ministério de Minas e Energia para que encaminhe o nome para que a gente possa ter a decisão o mais célere”, disse Sandoval Feitosa antes do encerramento da discussão.