PIS e Cofins
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira, 22 de julho, a metodologia para devolução aos consumidores de energia dos tributos pagos a maior por meio da conta de luz. A decisão encerra uma discussão que teve inicio em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não […]
Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira, 21 de julho, a lista das distribuidoras que não cumpriram suas metas de descarbonização no âmbito do programa RenovaBio. Essas distribuidoras estão proibidas de receber combustível, sob pena de multa aos fornecedores. A lista indica distribuidoras com débitos entre os anos de […]
RTAs
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários anuais de cinco permissionárias de distribuição de energia elétrica e que somam cerca de 127,3 mil unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. Os valores passaram a vigorar nesta terça-feira, 22 de julho. Entre os reajustes, a Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar) que atende […]
Edital
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o edital do leilão A-5 previsto para 22 de agosto, exclusivo para a contratação de hidrelétricas com até 50 MW de potência instalada, com preço-teto de R$ 411/MWh para empreendimentos sem outorga ou sem contrato. Para hidrelétricas com outorga e com contrato, o […]
Orçamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) aprovou a liberação antecipada de R$ 10 milhões em recursos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há previsão, conforme apurou a reportagem, que também ocorra antecipação de recursos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em nota, o Ministério de Minas e […]
Regulação
A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu com a sua obrigação de fiscalizar tempestivamente e monitorar a concessionária Enel São Paulo em relação às interrupções no fornecimento de energia elétrica decorrentes de eventos climáticos extremos em 2023 e 2024. Em novembro de 2023, cerca de 2 milhões de […]
Na CCEE
Começou hoje, 18 de julho, o prazo para habilitação e aporte de garantias dos interessados em participar do leilão que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai realizar para resolver a judicialização do GSF, que ainda trava R$ 1,15 bilhão no mercado de curto prazo de energia elétrica. O conselho de administração da […]
Transmissão
A Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, está em uma complexa batalha judicial para evitar o pagamento de uma conta retroativa de quase R$ 500 milhões em encargos de uso do sistema de transmissão (Eust). A cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) veio após um recente revés judicial da usina em […]
Repactuação
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite de quinta-feira, 17 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes para o leilão para encerrar a judicialização do GSF, previsto inicialmente para 28 de julho. O impasse sobre o tema ainda trava cerca de R$ 1,15 bilhão no mercado […]
Política
A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso convocou para o dia 5 de agosto uma sessão para instaurar a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.300. A MP foi publicada no dia 21 de maio e a comissão nao foi formalizada até o momento, mas as lideranças do Congresso já afirmaram que o […]
Mercado
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve analisar hoje, 16 de julho, a flexibilização operacional de usinas termelétricas que precisam de 60 dias de antecipação para serem acionadas, buscando garantir o atendimento da demanda energética no segundo semestre. A reunião também deve finalizar a discussão sobre a governança dos modelos computacionais do setor […]
LRCap
A Origem Energia planeja investir US$ 500 milhões em usinas térmicas que somam 500 MW no estado de Alagoas, no contexto do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap). As definições para o certame ainda não foram divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), após cancelamento do leilão que aconteceria em […]
Subsídios
A aplicação da Medida Provisória (MP) 1.304, que cria um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), envolve uma “complexidade tarifária muito grande”, segundo André Valter Feil, especialista da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O comentário foi feito durante explicação técnica do orçamento proposto […]
Óleo e gás
As empresas independentes Prio, Brava e Karoon entraram na lista de licitantes aprovadas a participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), que oferece 13 áreas no pré-sal. No total, o próximo ciclo da OPP terá 15 licitantes. A lista completa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 15 de […]
Conta de luz
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a devolução de R$ 883 milhões aos consumidores como bônus de Itaipu, e a transferência de R$ 360 milhões à reserva técnica financeira para proteger o fluxo de caixa da usina. Com a decisão, em agosto, terão direito ao bônus consumidores integrantes das classes residencial […]
Agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso as indicações de Gentil Nogueira e Willamy Moreira Frota para ocuparem vagas na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os despachos saíram na edição desta terça-feira, 15 de julho, do Diário Oficial da União. Gentil, que atualmente é secretário de Energia do Ministério […]
Sem diretores fixos
O secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ivo Sechi Nazareno, é o novo diretor-substituto da agência. O mandato dele começa nesta segunda-feira, 14 de julho, e tem vigência de até 180 dias caso não haja nomeação de um diretor fixo neste intervalo. Ele assume a posição deixada pela também diretora-substituta Ludimila […]
Novos diretores
A apreciação dos nomes indicados pelo governo para as agências reguladoras federais pelo Senado acontecerá nas duas primeiras semanas de agosto. Segundo comunicado enviado pela Presidência do Senado, entre os dias 4 e 8 de agosto, serão analisados os nomes em comissões temáticas, e serão lidos os relatórios sobre os nomes indicados. Na semana seguinte, […]
Congresso
O prazo máximo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 1.304, publicada dia 11 de julho, é o dia 17 de julho, próxima quinta-feira. Considerando o prazo máximo de vigência da MP, de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período, ela é válida até 7 de novembro. Para que as mudanças sejam permanentes, o texto […]
Antecipação
Dos 60 contratos acompanhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construção de novas linhas de transmissão e subestações, 45 delas estão com as obras do seu cronograma em dia ou antecipadas. Dessas, 16 consideram energizar seus empreendimentos no prazo contratual e 29 delas indicaram alguma expectativa de antecipação da data para entrada em […]