Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

29/05/23

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Empresas

TJRJ determina que Aneel se manifeste sobre validade do pedido de recuperação da Light

O desembargador José Carlos Paes, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na última quinta-feira, 25 de maio, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, em até 15 dias, sobre a validade do pedido de recuperação judicial feito pela Light. Segundo o grupo de debenturistas da Light, a intimação tem como ponto fundamental esclarecer se a agência entende que as medidas tomadas, principalmente a recuperação judicial, são legais assim como as regras que determinam a segregação das atividades de geração e distribuição.

25/05/23

Distribuição

Renovação das concessões de distribuição é oportunidade para combater desequilíbrio tarifário, diz Sandoval Feitosa

A renovação das concessões de 20 distribuidoras que vencem nos próximos anos apresenta uma grande oportunidade para que o governo atue contra os desequilíbrios na tarifa de energia, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a abertura do Prêmio de Satisfação do Consumidor. "O Brasil superou a ausência de eletrificade em uma parcela significativa da população, mas temos que ter condições de pagar a conta, realidade que tem se afastado cada vez mais", disse Feitosa.

23/05/23

Mercado Livre

Aneel inclui discussão sobre limites do PLD na agenda regulatória do biênio 2023/2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão na Agenda Regulatória do biênio 2023 e 2024, que passou a prever, ainda no primeiro semestre deste ano, a avaliação do resultado regulatório (ARR) da resolução normativa 1.032, referente aos limites máximo e mínimo do PLD.

23/05/23

Empresas

Consulta pública vai discutir renovação de concessões de hidrelétricas da Copel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 24 de maio e 15 de junho, para discutir o aprimoramento dos novos contratos de concessão das hidrelétricas Segredo e Salto Caxias, no contexto da privatização da paranaense Copel. A hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga, conhecida como Segredo, tem 1.260 MW de potência e fica no rio Iguaçu, mesmo rio da usina Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias, que tem 1.240 MW de potência.

23/05/23

Destaques do Diário

Portaria confirma Ivo Nazareno à frente da Secretária de Leilões da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta terça-feira, 23 de maio, portaria que confirma Ivo Sechi Nazareno com presidente da Secretaria de Leilões. O especialista em regulação assume a posição de André Patrus Ayres Pimenta, que passa a ocupar a assessoria do diretor-geral.

22/05/23

Destaques do Diário

Aneel revisa custos de acionamento das UTEs Norte Fluminense e Termopernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os custos de acionamento das termelétricas Norte Fluminense e Termopernambuco. Os novos custos variáveis unitários (CVU) deverão ser considerados a partir da próxima reunião semanal do Programa Mensal de Operação (PMO), marcada para 25 de maio.

17/05/23

Congresso

Eduardo da Fonte pede que PGR e diretoria da Aneel expliquem interpretações de normativo da GD

Após quatro horas e meia de debates, a audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, para tratar da norma que regulamentou as regras para a geração distribuída no país, terminou com a convocação de uma nova sessão, dessa vez com o convite a Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e demais diretores do órgão regulador para explicarem as interpretações da norma.

17/05/23

Mercado Livre

Fase pede abertura de consulta pública sobre aprimoramentos na metodologia do PLD

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, pedindo que a consulta pública que vai discutir aperfeiçoamentos na metodologia do da formação de preço de energia seja aberta "com a maior brevidade", garantindo que as mudanças necessárias sejam aprovadas e entrem em vigência em 2024.

16/05/23

Hidrogênio

Para ampliar escopo e cadeia do hidrogênio, Aneel adia consulta sobre P&D estratégico

Para ampliar as possibilidades de produção do hidrogênio, bem com escalabilidade da produção de equipamentos e presença nas cinco regiões brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta desta terça-feira, 16 de maio, o processo que abriria uma consulta pública para disciplinar as regras de chamada pública de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico.

16/05/23

Distribuição

Conta de luz da Sulgipe terá redução média de 8,20%

Os consumidores da Sulgipe, independentemente da classe de consumo, terão redução nas contas de luz a partir de 22 de maio. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira, 16 de maio, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conduzindo a um efeito médio de -8,2%

16/05/23

Distribuição

Reajuste da Equatorial Alagoas é postergado pela segunda vez para análise da MMGD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou, por mais dez dias, a vigência das tarifas de energia da Equatorial Alagoas de 2022. Essa é a segunda prorrogação no processo de reajuste tarifário anual da distribuidora, com data de aniversário contratual em 3 de maio.

15/05/23

Distribuição

Intervenção estatal na Light não está descartada para o governo, diz Silveira

O governo avalia "todas as possibilidades" com relação ao futuro da concessão da Light, incluindo uma intervenção estatal. "A única possibilidade que devemos descartar é o comprometimento do serviço de distribuição", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.

15/05/23

Destaques do Diário

Aneel registra mais de 3,1 GW em pedidos de outorga para eólicas e solares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 3.117,2 MW em requerimentos de outorga (DRO) para usinas solares fotovoltaicas e eólicas. Os DROs foram publicados nos últimos três dias e são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.

12/05/23

Regulação

Comissões da Câmara analisam projeto que proíbe aplicação de bandeiras tarifárias

As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vão analisar um projeto que proíbe a aplicação de bandeiras tarifárias no setor elétrico brasileiro. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira, 12 de maio, pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e segue para análise em caráter conclusivo.

12/05/23

Empresas

Aneel monitora adimplência da Light em obrigações intrassetoriais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a Light não suspendeu ou postergou nenhuma obrigação intrassetorial, incluindo pagamentos para geradoras, transmissoras e recolhimento de encargos setoriais, mesmo depois do seu pedido de recuperação judicial. A agência disse que continuará monitorando a empresa e a adimplência desses pagamentos, e não descarta adotar medidas necessárias, preventivas ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição pela empresa.

11/05/23

Distribuição

Nova demanda de térmicas pelo ACL e flexibilidade em leilões pode aliviar sobrecontratação, avalia Abradee

Com o preço da energia mais atrativo no mercado livre, por meio da negociação de eólicas e solares, somado à perda de mercado para a geração distribuída, a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia alternativas que aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras e, consequentemente, das tarifas dos consumidores.

09/05/23

Distribuição

Proposta de reajuste da Equatorial Pará prevê reajuste de 16,64%, o maior até o momento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Equatorial Pará, entre 10 de maio e 23 de junho, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de duração e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC e FEC) para 2024 a 2027. A proposta prevê o maior efeito médio nas contas de luz entre os processos deliberados neste ano, de 16,65%. O processo também será discutido em reunião presencial na cidade de Belém, no dia 26 de maio.

09/05/23

Distribuição

Efeito da MMGD será considerado apenas nas perdas técnicas em processo de reajuste anual

Na análise da Aneel, foi considerado um efeito de +0,21% nas perdas técnicas, enquanto para o efeito na parcela B não houve ajuste. As áreas técnicas da agência entenderam que a alteração só pode ser realizada no processo de revisão tarifária periódica da companhia, no qual se discute o reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. O percentual de perdas técnicas estimado para 2021 foi de 8,98%, com base na energia injetada medida. Para o processo de revisão tarifária, o percentual é considerado nos dados faturados. Assim, o crescimento do mercado de MMGD nos últimos anos causou distorções entre os mercados medidos e faturados. “Em que pese ser um número relativamente pequeno quando comparado a outros índices, essa é uma questão que precisa ser avaliada pela agência porque sempre traz aumento das tarifas”, disse o diretor Hélvio Guerra.

09/05/23

Regulação

Consulta pública vai discutir rescisão de até 17,7 GW em outorgas de geração renovável

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre os dias 11 e 22 de maio, para deliberar sobre a proposta da criação de um mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária, com potencial estimado de adesão de cerca de 17,7 GW em empreendimentos cujas obras ainda não tiveram início.

02/05/23

Distribuição

Distribuidoras privatizadas são advertidas pela Aneel e têm 90 dias para regularizar problemas

Depois de dois anos de acompanhamento na prestação do serviço e do desempenho dos novos controladores de seis distribuidoras privatizadas da Eletrobras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) advertiu as empresas e concedeu prazo de 90 dias para que realizem correção nos problemas de qualidade comercial, sob pena de instauração de processo administrativo punitivo.