Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

16/05/23

Hidrogênio

Para ampliar escopo e cadeia do hidrogênio, Aneel adia consulta sobre P&D estratégico

Para ampliar as possibilidades de produção do hidrogênio, bem com escalabilidade da produção de equipamentos e presença nas cinco regiões brasileiras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta desta terça-feira, 16 de maio, o processo que abriria uma consulta pública para disciplinar as regras de chamada pública de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico.

16/05/23

Distribuição

Conta de luz da Sulgipe terá redução média de 8,20%

Os consumidores da Sulgipe, independentemente da classe de consumo, terão redução nas contas de luz a partir de 22 de maio. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira, 16 de maio, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conduzindo a um efeito médio de -8,2%

16/05/23

Distribuição

Reajuste da Equatorial Alagoas é postergado pela segunda vez para análise da MMGD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou, por mais dez dias, a vigência das tarifas de energia da Equatorial Alagoas de 2022. Essa é a segunda prorrogação no processo de reajuste tarifário anual da distribuidora, com data de aniversário contratual em 3 de maio.

15/05/23

Distribuição

Intervenção estatal na Light não está descartada para o governo, diz Silveira

O governo avalia "todas as possibilidades" com relação ao futuro da concessão da Light, incluindo uma intervenção estatal. "A única possibilidade que devemos descartar é o comprometimento do serviço de distribuição", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.

15/05/23

Destaques do Diário

Aneel registra mais de 3,1 GW em pedidos de outorga para eólicas e solares

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 3.117,2 MW em requerimentos de outorga (DRO) para usinas solares fotovoltaicas e eólicas. Os DROs foram publicados nos últimos três dias e são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.

12/05/23

Regulação

Comissões da Câmara analisam projeto que proíbe aplicação de bandeiras tarifárias

As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vão analisar um projeto que proíbe a aplicação de bandeiras tarifárias no setor elétrico brasileiro. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira, 12 de maio, pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e segue para análise em caráter conclusivo.

12/05/23

Empresas

Aneel monitora adimplência da Light em obrigações intrassetoriais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a Light não suspendeu ou postergou nenhuma obrigação intrassetorial, incluindo pagamentos para geradoras, transmissoras e recolhimento de encargos setoriais, mesmo depois do seu pedido de recuperação judicial. A agência disse que continuará monitorando a empresa e a adimplência desses pagamentos, e não descarta adotar medidas necessárias, preventivas ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição pela empresa.

11/05/23

Distribuição

Nova demanda de térmicas pelo ACL e flexibilidade em leilões pode aliviar sobrecontratação, avalia Abradee

Com o preço da energia mais atrativo no mercado livre, por meio da negociação de eólicas e solares, somado à perda de mercado para a geração distribuída, a Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia alternativas que aliviariam a sobrecontratação das distribuidoras e, consequentemente, das tarifas dos consumidores.

09/05/23

Distribuição

Proposta de reajuste da Equatorial Pará prevê reajuste de 16,64%, o maior até o momento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da Equatorial Pará, entre 10 de maio e 23 de junho, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de duração e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC e FEC) para 2024 a 2027. A proposta prevê o maior efeito médio nas contas de luz entre os processos deliberados neste ano, de 16,65%. O processo também será discutido em reunião presencial na cidade de Belém, no dia 26 de maio.

09/05/23

Distribuição

Efeito da MMGD será considerado apenas nas perdas técnicas em processo de reajuste anual

Na análise da Aneel, foi considerado um efeito de +0,21% nas perdas técnicas, enquanto para o efeito na parcela B não houve ajuste. As áreas técnicas da agência entenderam que a alteração só pode ser realizada no processo de revisão tarifária periódica da companhia, no qual se discute o reequilíbrio econômico e financeiro da concessão. O percentual de perdas técnicas estimado para 2021 foi de 8,98%, com base na energia injetada medida. Para o processo de revisão tarifária, o percentual é considerado nos dados faturados. Assim, o crescimento do mercado de MMGD nos últimos anos causou distorções entre os mercados medidos e faturados. “Em que pese ser um número relativamente pequeno quando comparado a outros índices, essa é uma questão que precisa ser avaliada pela agência porque sempre traz aumento das tarifas”, disse o diretor Hélvio Guerra.

09/05/23

Regulação

Consulta pública vai discutir rescisão de até 17,7 GW em outorgas de geração renovável

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre os dias 11 e 22 de maio, para deliberar sobre a proposta da criação de um mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária, com potencial estimado de adesão de cerca de 17,7 GW em empreendimentos cujas obras ainda não tiveram início.

02/05/23

Distribuição

Distribuidoras privatizadas são advertidas pela Aneel e têm 90 dias para regularizar problemas

Depois de dois anos de acompanhamento na prestação do serviço e do desempenho dos novos controladores de seis distribuidoras privatizadas da Eletrobras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) advertiu as empresas e concedeu prazo de 90 dias para que realizem correção nos problemas de qualidade comercial, sob pena de instauração de processo administrativo punitivo.

02/05/23

Empresas

Aneel adia novamente discussão de recurso da Renova para 2,5 GW em DROs de eólicas

Terminou em pedido de vista da diretora Agnes da Costa o debate na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre recursos apresentados pela Renova Energia questionando o indeferimento, pela autarquia, da emissão de despachos de recebimento do requerimento de outorga (DROs) para usinas eólicas e fotovoltaicas da companhia.

02/05/23

Distribuição

Reajuste anual da Equatorial Alagoas é postergado para análise dos efeitos de MMGD

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar por 15 dias o reajuste tarifário anual da Equatorial Alagoas, para analisar a incidência da parcela B associada à redução do mercado decorrente da micro e minigeração distribuída (MMGD) na concessionária.

26/04/23

Destaques do Diário

Quarto parque solar da Omega Energia no Ceará recebe desconto no fio

A empresa recebeu o aval para as UFVs Kuara 4 I a Kuara 4 XIX, na cidade Icapuí, no Ceará. Na cidade, a Omega possui outros três parques solares, com a mesma capacidade instalada e número de usinas.

26/04/23

Destaques do Diário

Quarto parque solar da Omega Energia no Ceará recebe desconto no fio

A empresa recebeu o aval para as UFVs Kuara 4 I a Kuara 4 XIX, na cidade Icapuí, no Ceará. Na cidade, a Omega possui outros três parques solares, com a mesma capacidade instalada e número de usinas.

25/04/23

Mercado Livre

Agência retira prazo para desligamentos pela CCCE em regularização bilateral

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está autorizada, desde janeiro deste ano, a não desligar agentes que tiveram o ajuste de contrato e comprovado a sua regularização bilateral no prazo de três dias úteis da comunicação. No entanto, o prazo foi insuficiente para sete, de um total de 47 agentes, que regularização a situação de forma tempestiva após o período.

25/04/23

Geração

Receita das usinas no regime de cotas, da MP 579, é debatida em consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, aberta entre os dias 27 de abril a 5 de junho de 2023, para discutir a revisão da receita anual de geração (RAG) e o Fator X das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, instituído pela Lei 12.783, de 2013.

25/04/23

Planejamento

Nova regra para serviços ancilares prevê que ONS proponha novas modalidades no futuro

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, durante reunião ordinária nesta terça-feira, 25 de abril, a publicação de uma resolução normativa para aprimorar as regras dos serviços ancilares prestados por agentes no Sistema Interligado Nacional (SIN).

25/04/23

Distribuição

Tarifa de repasse de Itaipu é aprovada sem atender pleito de distribuidoras para republicação de reajustes

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em caráter definitivo, a tarifa de repasse da potência contratada pela usina Itaipu Binacional, equivalente a US$ 20,23/kW.mês.