Regulação

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24/04/23
Nova estrutura organizacional da Aneel tem dez superintendências e três secretarias

Destaques do Diário

Nova estrutura organizacional da Aneel tem dez superintendências e três secretarias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 24 de abril, a resolução normativa 1.061, com a sua nova estrutura organizacional, passando de 16 para dez superintendências e três secretarias. A reestruturação envolve a fusão de algumas superintendências que atuam em áreas correlatas, além da extinção de cargos de chefia daquelas que serão extintas.

11/04/23
Danilo Forte quer convidar diretor da Aneel a se explicar na Câmara sobre críticas a lobby

Congresso

Danilo Forte quer convidar diretor da Aneel a se explicar na Câmara sobre críticas a lobby

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.

04/04/23
Risco de judicialização divide diretoria e Agnes da Costa pede vista em processo do encargo de transmissão

Regulação

Risco de judicialização divide diretoria e Agnes da Costa pede vista em processo do encargo de transmissão

Depois de nove sustentações orais por agentes, terminou sem desfecho a discussão sobre o processo que visa modernizar a cobrança do encargo de uso do sistema de transmissão (Eust) na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 4 de abril. A diretora Agnes da Costa pediu vista, com a promessa de analisar o caso e avaliar se é possível chegar a uma conclusão diferente da do diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

04/04/23
Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

Mercado Livre

Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente recursos administrativos da BP Energia e da Statkraft, e postergou de 30 de abril deste ano para 1º de janeiro de 2024 o prazo para vigência das novas regras de classificação dos agentes de comercialização, no âmbito do endurecimento dos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado.

04/04/23
Aneel ajusta perdas técnicas da Energisa MT, MS e CPFL Paulista por distorções de MMGD

Distribuição

Aneel ajusta perdas técnicas da Energisa MT, MS e CPFL Paulista por distorções de MMGD

A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada. Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .

04/04/23

Geração

Termelétricas de leilão de 2021 custaram quase R$ 1 bilhão em encargos em janeiro e fevereiro

Diante de um cenário de uma situação hídrica confortável, com preços de energia muito baixos, as usinas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) custaram quase R$ 1 bilhão em encargos de energia de reserva (EER) nos primeiros dois meses deste ano. Apenas para o período de fevereiro a maio, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que serão pagos R$ 4,3 bilhões no encargo por todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).

03/04/23
STJ deferiu liminar defendida por termelétricas e suspendeu teto de CVU determinado pelo governo

Empresas

União entra com recurso no STJ contra liminar da Enercore sobre PLD mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com novo recurso questionando a liminar que suspendeu o PLD mínimo a pedido da Enercore, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro pode causar "grave lesão à ordem pública", ao violar a dinâmica regulatória, com potenciais efeitos prejudiciais inclusive na relação diplomática entre Brasil e Paraguai.

30/03/23
Distribuidoras da CPFL apresentam a melhor evolução na qualidade do serviço de energia em 2022

Distribuição

Distribuidoras da CPFL apresentam a melhor evolução na qualidade do serviço de energia em 2022

A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica alcançou em 2022 o melhor resultado da série histórica - desde 2000 – na análise do tempo e frequência que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica. Ao longo de 2022, o serviço de fornecimento de eletricidade permaneceu disponível por 99,88% do tempo, na média do Brasil.

28/03/23
Foto mostra manifestantes com velas e cartazes por apagão em 2020 no Amapá

Empresas

Eletronorte receberá menos do que pediu em operação de térmicas emergenciais em apagão do Amapá

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu autorizar o ressarcimento de R$ 42,8 milhões à Eletronorte, controlada da Eletrobras, devido aos custos incorridos com a operação excepcional e temporária de termelétricas entre novembro de 2020 e maio de 2021, para garantir atendimento ao Amapá depois de um problema numa linha de transmissão que deixou o estado no escuro.