Regulação

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25/04/23
Agência retira prazo para desligamentos pela CCCE em regularização bilateral

Mercado Livre

Agência retira prazo para desligamentos pela CCCE em regularização bilateral

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está autorizada, desde janeiro deste ano, a não desligar agentes que tiveram o ajuste de contrato e comprovado a sua regularização bilateral no prazo de três dias úteis da comunicação. No entanto, o prazo foi insuficiente para sete, de um total de 47 agentes, que regularização a situação de forma tempestiva após o período.

24/04/23
Nova estrutura organizacional da Aneel tem dez superintendências e três secretarias

Destaques do Diário

Nova estrutura organizacional da Aneel tem dez superintendências e três secretarias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 24 de abril, a resolução normativa 1.061, com a sua nova estrutura organizacional, passando de 16 para dez superintendências e três secretarias. A reestruturação envolve a fusão de algumas superintendências que atuam em áreas correlatas, além da extinção de cargos de chefia daquelas que serão extintas.

11/04/23
Danilo Forte quer convidar diretor da Aneel a se explicar na Câmara sobre críticas a lobby

Congresso

Danilo Forte quer convidar diretor da Aneel a se explicar na Câmara sobre críticas a lobby

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) enviou um requerimento ao presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), solicitando que seja feito um convite ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra, para que ele preste esclarecimentos em relação a "declarações inaceitáveis" feitas no dia 29 de março, quando participou do evento Agenda Setorial, do Canal Energia.

04/04/23
Risco de judicialização divide diretoria e Agnes da Costa pede vista em processo do encargo de transmissão

Regulação

Risco de judicialização divide diretoria e Agnes da Costa pede vista em processo do encargo de transmissão

Depois de nove sustentações orais por agentes, terminou sem desfecho a discussão sobre o processo que visa modernizar a cobrança do encargo de uso do sistema de transmissão (Eust) na reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 4 de abril. A diretora Agnes da Costa pediu vista, com a promessa de analisar o caso e avaliar se é possível chegar a uma conclusão diferente da do diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

04/04/23
Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

Mercado Livre

Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente recursos administrativos da BP Energia e da Statkraft, e postergou de 30 de abril deste ano para 1º de janeiro de 2024 o prazo para vigência das novas regras de classificação dos agentes de comercialização, no âmbito do endurecimento dos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado.

04/04/23
Aneel ajusta perdas técnicas da Energisa MT, MS e CPFL Paulista por distorções de MMGD

Distribuição

Aneel ajusta perdas técnicas da Energisa MT, MS e CPFL Paulista por distorções de MMGD

A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada. Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .