Consumo
A definição de um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica, incluído no PLP 211/2021, previsto para ser votado nesta quarta-feira, 25 de maio, pela Câmara dos Deputados, é inconstitucional e uma tentativa do governo federal de desviar a atenção da população de uma reforma tributária ampla, […]
Regulação
Com apenas três diretores aptos para votação, em uma longa reunião que antecedeu a saída do diretor Sandoval Feitosa - antes de assumir o cargo de diretor-geral da agência em agosto - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou parcialmente os requerimentos administrativos para reconhecimento de restrição de operação por constrained-off de usinas solares fotovoltaicas. No entanto, determinou às áreas técnicas que estabeleçam em até 15 dias a metodologia para o cálculo.
Distribuição
O eventual aporte de R$ 5 bilhões pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ainda em 2022, como resultado da capitalização da companhia, deve resultar, em média, num alívio de 3% nas tarifas das distribuidoras, de acordo com estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. O aporte da Eletrobras […]
Regulação
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Sandoval Feitosa conclui nessa terça-feira, 24 de maio, seu mandato de quatro anos no regulador, com a finalização de 98,72% dos seus processos concluídos. Na abertura da reunião publica da diretoria, Sandoval, que retorna em agosto como diretor-geral da agência, agradeceu o apoio dos colegas e […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta trazida pela CPFL para a governança do projeto-piloto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos “Sandboxes Tarifários”, que envolve o desenvolvimento de alternativas para a cobrança de energia de consumidores de baixa tensão. O objetivo com a criação do Sandbox é revisar a regulamentação […]
Regulação
Em meio à ameaça de insegurança jurídica e regulatória no mercado de energia elétrica brasileiro, com a discussão no Congresso de um projeto que propõe a suspensão de reajustes tarifários neste ano, um estudo inédito feito pelo Instituto Escolhas indica a possibilidade de redução de 13,5% na tarifa média de energia, sem a necessidade de mudar o arcabouço do setor. O objetivo da entidade é apresentar os números em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 17 de maio.
Leilões
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da contratação de termelétricas por meio do leilão emergencial realizado em outubro de 2021, que contratou 1,22 GW em projetos ao preço médio de R$ 1.563,31/MWh. Segundo a denúncia, elaborada pelo escritório Pessoa Valente […]
Empresas
O Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que suspende o reajuste médio de cerca de 25% nas tarifas da Enel Ceará, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, pode representar uma ameaça para o setor elétrico e o modelo de concessões no país, de acordo com a agência de classificação de ratings Fitch. […]
Eólica
A proposta para aprimoramento das regras de comercialização em atendimento aos procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de eólicas – previsto pela Resolução normativa nº 927/2021 – será debatida em consulta pública pelo prazo de 45 dias. A abertura da consulta foi aprovada nesta terça-feira, 10 de maio, pela […]
Empresas
Uma intensa discussão sobre a aplicação da regra de transição para a tarifa de transmissão para geradores que participaram de leilões, objeto da Consulta Pública 67/2021, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Hélvio Guerra pediu vista do processo, que tinha dois encaminhamentos possíveis, […]
Leilões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10 de maio, a abertura de consulta pública, entre 12 de maio e 27 de junho, dos editais dos leilões de energia nova A-5 e A-6, previstos para ocorrerem sequencialmente em 16 de setembro. Como a sistemática do certame passou por processo de consulta pública […]
Eólica
O Ibama já soma 133 GW em pedidos de licenciamento ambiental por meio de 54 projetos de geração eólica offshore. Apenas em abril, foram apresentados pedidos para 29,85 GW – mais que a totalidade da fonte eólica onshore em operação hoje no Brasil, de 21,7 GW de potência. Grandes petroleiras internacionais, como Shell, TotalEnergies e […]
Distribuição
Questões regulatórias, como as tarifas de energia das distribuidoras, devem ser debatidas pelo órgão regulador competente, disse Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao comentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende reajustes tarifários aprovados recentemente pela agência. No início dessa semana, a Câmara aprovou o regime de urgência […]
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a segurança jurídica e regulatória, a previsibilidade das regras e a governança no setor de energia, ao mesmo tempo em que falou sobre a necessidade de “diálogo” para resolver os impasses no Congresso a respeito dos reajustes tarifários aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica […]
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido de cautelar da comercializadora Migratio para cancelar uma oferta “equivocada” de compra de energia elétrica feita na rodada de fevereiro do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O processo terá o mérito analisado pela área técnica do regulador, já que os diretores não […]
Leilões
A Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE, responsável pela termelétrica Cidade do Livro (80 MW), movida a cana-de-açúcar, apresentou carta de renúncia à assinatura do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica (CCEAR) do leilão de energia nova A-5, realizado em setembro do ano passado, no qual vendeu 15,6 MW médios, a R$ 275,08/ MWh, e com […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por unanimidade, decidiu aprovar a minuta do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC) a ser celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 14 instituições financeiras, no valor líquido de R$ 5.339.761.530,51 relativa à Conta Escassez Hídrica. Os […]
Regulação
A escalada dos preços dos combustíveis e ampliação do número de beneficiários na Tarifa Social de Energia foram as principais responsáveis pelo aumento de 32,4% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, alcançando agora R$ 32,096 bilhões. Em relação ao texto colocado em consulta pública, a alta foi de 4,7%. Detalhando os […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 26 de abril, sobre o resultado da segunda fase da consulta pública nº 37/2020 que tratou dos aprimoramentos do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN A-0). Entre as alterações está a exclusão do processamento do MSCDEN A-0 do mês de […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 26 de abril, sobre o reajuste tarifário anual das distribuidoras Equatorial Alagoas e Neoenergia Pernambuco. As tarifas terão um efeito médio de quase 20% nas áreas de concessão das empresas. Para a Equatorial Alagoas, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores, a partir de […]