Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu ofício em 10 de novembro que informa decisão judicial e parecer de força executória para assegurar a prorrogação dos efeitos de certidão negativa de débitos por mais 30 dias, comprovando que a Amazonas Energia se encontra adimplente om suas obrigações intrasetoriais.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de novembro, o projeto de decreto legislativo (PDL) 365/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), suspendendo duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição (Tusd). O texto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por 210 votos a favor e 71 contrários, e segue para deliberação do Senado Federal.
Destaques do Diário
O superintendente de Regulação dos Serviços de Geração, Alessandro D'Afonseca Cantarino, foi convocado para exercer o encargo de substituto de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por 19 dias, a contar da próxima segunda-feira, 14 de novembro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta da Resolução Normativa nº 1.046/2022, que disciplina o repasse tarifário dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), como resultado da consulta pública nº 72/2021.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou e adjudicou o resultado do leilão A-4, realizado em maio deste ano, com a habilitação de três proponentes restantes: Coprel, Ipiranga Bioenergia Mococa e Linha Onze Oeste Energia.
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva lançou enquete em sua conta no Twitter para saber se a maioria da população é favorável à volta do Horário de Verão. Lançada na última segunda-feira, 7 de novembro, a pesquisa já conta com quase 1,9 milhões de votos. Às 8h27 desta terça-feira, 8 de novembro, 68,1% […]
Distribuição
A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou nesta segunda-feira, 7 de novembro, estudo que aponta diferentes impactos da abertura do mercado livre de energia. Entre eles, o estudo realizado pela EY, contratado pela associação, indica que se os consumidores já pudessem participar do mercado livre, a contratação de energia em 2022 teria sido R$ 6 bilhões mais barata.
Política Energética
Os efeitos da pandemia de covid-19 para o setor elétrico e a transição energética são tópicos de destaque nos tomos VIII e IX da obra “Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica”, publicação considerada referência em estudos de direito de energia no Brasil, cujo lançamento ocorrerá na próxima quinta-feira, 10 de novembro, na FGV no […]
Economia e Política
A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informaram que vão iniciar ação judicial contra a gestão da empresa e seus conselheiros caso seu conselho de administração a aprove a distribuição de proventos aos acionistas na forma de dividendos. As entidades alegam que a estatal poderá […]
Consumo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da consulta pública 61/2021, que discute o aprimoramento da regulamentação da contratação de reserva de capacidade, na forma de potência.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir novas regras para o acesso de projetos de geração de energia à rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), com o intuito de adaptar o arcabouço regulatório à velocidade de crescimento das fontes renováveis no país. Entre as mudanças propostas, está a cobrança de um caução pela reserva antecipada da rede, na vigência do parecer de acesso.
Micro e minigeração distribuída
Buscando adequação dos regulamentos aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e aos microgeradores e minigeradores, assuntos atualmente regulamentados na Resolução Normativa nº 482/2012, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 4 de novembro a 19 de dezembro, com audiência pública presencial em 8 de dezembro.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de novembro, os reajustes tarifários anuais das distribuidoras Roraima Energia e Neoenergia Brasília (antiga CEB-D) com efeito médio, respectivamente, de 27,1% e 22,55%.
Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de novembro, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, apresentado há cerca de duas semanas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido da Amazonas Energia para realizar um reajuste tarifário extraordinário (RTE), mas, na sequência, aprovou o reajuste anual da tarifa da distribuidora de energia, com efeito médio de 4,38% nas contas de luz, sendo 5,71% para alta tensão e 3,74% na baixa tensão. A aplicação do reajuste vale a partir de hoje, 1º de novembro, mas está sujeito à comprovação do adimplemento da concessionária em relação às obrigações intrassetoriais. Será necessário um despacho específico da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel autorizando sua aplicação.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de novembro, em reunião extraordinária, o edital do leilão de transmissão marcado para 16 de dezembro deste ano, que vai contar com R$ 3,5 bilhões de investimentos. O montante é superior aprovado na minuta do edital, pois inclui o valor de indenização à Enel Cien em relação ao lote 5, após manifestação das áreas técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Óleo e Gás
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (agepar) anunciou a abertura de licitação para contratar uma consultoria que irá realizar a primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de gás canalizado no Paraná. A concorrência será dividida em três lotes, que juntas, somam R$ 3, 2 milhões.
Economia e Política
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que a autarquia, como parte integrante da administração pública federal, está à disposição das equipes técnicas responsáveis pelo processo de transição do novo governo quando se iniciar os trabalhos para mudança.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia informou que vai abrir em 3 de novembro uma consulta pública para discutir o futuro leilão de margem de escoamento, no qual os empreendimentos de geração poderão disputar o acesso à rede de transmissão, fundamental para que tenham a outorga concedida. A consulta irá até 2 de dezembro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu realizar uma audiência pública em 4 de novembro para debater com a sociedade Agenda Regulatória da entidade para o biênio 2023/2024, que inclui propostas para aprimorar a segurança do mercado livre, a modernização das tarifas de transmissão e de distribuição, a inserção de fontes renováveis no sistema e a eficiência na operação do sistema.