Congresso
O plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, o PL 2.308/2023. Ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida.
Congresso
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na votação simbólica, os parlamentares também aprovaram o requerimento de urgência da proposta, o que significa que agora o texto segue para votação do plenário do Senado para depois retornar à Câmara dos Deputados para apreciação, devido à inclusão de emendas.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 5 de junho, a portaria normativa 78 que estabeleceu os procedimentos para formalização dos pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com o enquadramento dos projetos no regime, ficam suspensas as incidências das contribuições para Programa de Integração Social (PIS), de 1,65%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 7,6%, por até cinco anos.
Solar
O governo pretende publicar portaria com as diretrizes para enquadramento dos projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A definição suspende a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos projetos por até cinco anos.
Opinião da Comunidade
Por: Carlos Evangelista* Com a implementação da Lei 14.300/2022 o setor de geração distribuída (GD) experimentou um crescimento respeitável. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 2,51 milhões de sistemas de produção própria de energia instalados, a maioria destes, oriundos de fonte solar fotovoltaica. Essa expansão é particularmente notável na geração distribuída - GD, que ultrapassou os 28,5 gigawatts (GW) de potência instalada, abrangendo diferentes aplicações - residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Com isso, o país atende quase 3,6 milhões de unidades consumidoras com a tecnologia fotovoltaica, uma vez que uma unidade de GD pode atender várias unidades consumidoras, demonstrando um avanço significativo em direção à sustentabilidade energética.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de projetos eólicos e solares da Chesf, Serena Energia (ex-Omega), Shell e de outras empresas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos eólicos e solares, somando cerca de 1.312 MW de capacidade instalada. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Opinião da Comunidade
Por: Aurélien Maudonnet* Na jornada pela descarbonização do planeta, as fontes de energia renováveis vão aos poucos tomando a liderança. Com dias que parecem estar contados, os combustíveis fósseis vêm perdendo sua predominância na matriz energética global. A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) vislumbra que em 2025, as fontes renováveis já se tornem as maiores fontes de geração de energia no planeta. As fontes eólicas e fotovoltaicas por sua vez devem superar as hidrelétricas já neste ano, conforme demonstra a publicação “Renewables 2023 - Analysis and Forecast to 2028” da IEA. O panorama desenhado para o Brasil, principal gerador de energia renovável na América Latina, não é diferente, com as fontes solares na dianteira, seguidas por eólicas.
Opinião da Comunidade
Por: Júlia Garcia Farias* A transição energética é o processo por meio do qual as matrizes energéticas de um local são alteradas, tanto no curto quanto no longo prazo. Ela se baseia, inclusive, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da ONU: “Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos”. Nessa linha, embora o Brasil já possua uma matriz energética marcada pelas hidrelétricas há mais de quarenta anos, tem se aberto ao diálogo para outras fontes renováveis e discutido transição energética, em busca de atender ao ESG - Environmental, Social and Governance. Ocorre, contudo, que isso deve ser feito não apenas na medida da sustentabilidade ambiental envolvida, mas também com relação ao âmbito social e de governança, que compõem o ESG.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos de reforços em instalações de transmissão da Chesf, Interligação Jaguari, ISA Cteep, Matrinchã Transmissora de Energia, Furnas, EDP Transmissão Goiás, Eletronorte.
Opinião da Comunidade
Por: Carla Damasceno Peixoto O Dia da Mulher teve origem nos movimentos de operárias do fim do século 19 e início do 20, principalmente nos Estados Unidos, Europa e Rússia. Foram promovidas várias manifestações e lutas das mulheres por igualdade de direitos trabalhistas e melhores condições de vida. Frente à estas manifestações, a Organização das Nações Unidas oficializou em 1975 a data de 08 de março como sendo o Dia Internacional das Mulheres.
Opinião da Comunidade
Por: Douglas Ludwig* A nova fase do mercado livre de energia no Brasil teve início em janeiro deste ano, possibilitando a compra direta de energia junto às comercializadoras para mais de 165 mil novos consumidores de alta tensão, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), além de abrir oportunidades de mercado para os geradores. De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mais de 14 mil consumidores iniciaram o processo para migrar para o mercado livre, solicitando a rescisão de seus contratos com as distribuidoras de energia.
Hidrogênio
O Brasil ocupa as primeiras posições entre os países com potencial mais competitivo de hidrogênio de baixo carbono e menor custo para sua viabilização, mas para atrair os investimentos internacionais e manter os recursos gerados no país, é necessário chegar até 2030 com dois a três grandes projetos, explica Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME). “Viabilizando grandes projetos e demonstrando que o Brasil é capaz de entregar projetos competitivos de hidrogênio nesse horizonte [até 2030], a nossa visão é que em 2035 o Brasil pode consolidar os chamados hubs, que são os polos de hidrogênio”, disse o secretário do MME em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, 27 de fevereiro.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projeto de implementação da subestação Centro e de produção de etanol, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Opinião da Comunidade
Por: Alexandre Vidigal* Em tempos atuais e com os olhos voltados às futuras gerações não há a menor dúvida de que a redução de emissão de carbono em patamares substanciais é medida que já não comporta mais adiamento e, de fato, as providências para o alcance de resultados minimamente efetivos precisam ser implementadas o quanto antes. Neste cenário a redução e mesmo eliminação da queima de combustíveis fósseis é um consenso que já resta muito bem definido e, seguramente, sem volta.
Biocombustíveis
A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de duas usinas de biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Biocombustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do projeto de biometano da Geo Elétrica Tamboara Bioenergia e da usina de biogás da H2A Soluções Ambientais no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Solar
A energia solar fotovoltaica acumulou R$ 59,6 bilhões em investimentos em 2023, alta de 49% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) nesta quarta-feira, 17 de janeiro.
Destaques do Diário
A Zeg Biogás terá isenção de tributos e impostos durante a implementação do Projeto Aoreira, que prevê o desenvolvimento de biodigestores e sistema de dessulfurização de biogás e purificação para produção de biometano, em Tupaciguara, estado de Minas Gerais.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou despacho de requerimento de outorga (DRO) de 1290,4 MW de potência em novos empreendimentos de geração solar fotovoltaica e eólica no Nordeste. Os pedidos foram registrados entre os dias 3 e 5 de janeiro de 2024, de acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União.