O governo federal ainda avalia como responder à derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional no projeto de lei do marco legal da eólica offshore. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a condução do tema está agora sob responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, que analisam as alternativas possíveis dentro do arcabouço jurídico e político.
Ele reforçou que o setor elétrico deve seguir o planejamento, mas que o MME não é responsável pelas novas discussões relacionadas às emendas.
“O presidente da República vetou as emendas porque não concorda com o acréscimo de custo na conta de energia. O Congresso avaliou esse veto. O próximo passo do jogo democrático é o governo decidir o que vai fazer, e nós estamos nessa fase do jogo democrático”, declarou o ministro.
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Mercado Livre de Energia
Sem citar a fonte do dado, o ministro apontou uma possível redução de 26% na tarifa de energia com a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de 2027, conforme termos da Medida Provisória 1.300. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não foi apreciada e sofre ameaça de não ser aprovada dentro do prazo regimental.
Nesta semana, a consultoria Volt Robotics apontou que a abertura pode beneficiar até 58,4 milhões de pessoas no Brasil e gerar uma economia anual de R$ 7,6 bilhões. De acordo com a Volt, a economia para os consumidores pode variar entre 5% e 26,5%, a depender da distribuidora e da região do país.
O ministro ainda apontou que governo pretende “sensibilizar o Congresso” para instalar a comissão mista da MP do setor elétrico e fazer o texto ir adiante no Legislativo.
