A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão que atingiu o estado em novembro de 2023, e que se prolongou por quase uma semana. A penalidade foi aplicada pela área técnica da autarquia após análise concluir que houve falhas por parte da distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.
O auto de infração emitido pela superintendência de fiscalização técnica da autarquia considera que o papel da Enel São Paulo no blecaute se enquadra no artigo 12, da Resolução Normativa 846/2019, que estabelece que a implantação, operação e a manutenção das instalações de energia elétrica e dos respectivos equipamentos não devem ocorrer de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis.
O prazo para interposição de recurso ou para renunciar ao direito de interpor recurso (com redução de 25% no valor da multa) é de 10 dias, a contar a partir desta quinta-feira, 15 de fevereiro. O prazo para pagamento da multa é de 20 dias.
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Atuação Aneel
Durante o apagão de novembro, a equipe técnica da Aneel esteve em São Paulo para acompanhar o evento, com foco, em primeiro momento, em agregar esforços para resolver o problema para, gradativamente, verificar se houve falha.
A agência destacou ainda que, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), estava em diligências de fiscalização, por meio da abertura de processos específicos por empresa para apuração de responsabilidades, avaliação dos procedimentos de recomposição do serviço e aplicação das sanções cabíveis.
No TCU
No fim de janeiro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a fiscalização do contrato de concessão e a efetiva prestação de serviço da Enel.
A motivação principal do pedido, segundo trecho do ofício, foi o atraso de uma semana no restabelecimento de energia após o episódio do “apagão”.
No documento, em que detalha supostas falhas no papel da distribuidora, Nunes pede a rescisão do contrato, válido até 2028, para reduzir os problemas no fornecimento de energia.
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