O Fórum da Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionando a proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre o equacionamento dos débitos pendentes do GSF, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
A proposta da CCEE, enviada à Aneel, prevê o rateio do passivo entre os agentes da CCEE, com base na proporção dos votos de cada associado. Segundo o Fase, isso criaria um subsídio ilegal cruzado entre agentes, com elevado risco de judicialização.
O documento foi apoiado pelas associações Abaque, ABCE, ABCM, Abeeólica, ABGD, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abren, Absolar, Anace, Apine e Cogen.
“A redistribuição proposta, que envolve atribuir o passivo vigente até para agentes que optaram por se manter isentos a qualquer resultado decorrente da liquidação multilateral, afeta não apenas o ambiente de negócios, mas também corrói o sinal de
investimentos no país”, diz a carta, assinada pelo presidente do Fase, Mário Menel.
Segundo o texto, a proposta do rateio do passivo do GSF já foi discutida em uma audiência pública na Aneel em 2017, quando foi rejeitada por 88% das contribuições recebidas.
Recentemente, a Abraceel e a Abiape enviaram carta à Aneel alertando para o risco de judicialização caso a proposta da CCEE prosperasse.
No início da semana, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, afirmou que a entidade preparou quatro soluções possíveis ao tema, e apenas escolheu aquela que julgou mais adequada, mas reiterou que ainda haverá consulta pública para que o assunto seja discutido com a sociedade.
