Marco legal do hidrogênio vai para Câmara com emenda de limite de emissão de carbono

O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 3 de julho, os quatro destaques do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, o PL 2.308/23. Com o aval, a proposta vai retornar à Câmara para apreciação de todas as mudanças feitas, antes do envio à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma emenda de redação foi incluída no texto final da proposta nos minutos finais da votação.  O disposto em questão estabelece um limite inicial de emissão de Gases Efeito Estufa (GEE) para enquadramento na definição de hidrogênio produzido como sendo “de baixa emissão de carbono”.

O novo valor inicial emissões GEE tem que ser menor ou igual ao limite sete quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido para enquadramento na modalidade.

O texto principal foi aprovado em junho, mas a votação dos destaques estava pendente.

Hidrogênio na Europa

Na sessão, o senador Cid gomes (PSB-CE), que foi presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), pediu para adiar a votação para buscar um acordo com os parlamentares e viabilizar a aprovação dos destaques ao projeto.

Contudo, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria, não aprovou a mudança e disse que não foi procurado por outros parlamentares para explicar os motivos de um possível adiamento. Gomes rebateu o relator e falou que acreditava na procura de senadores pelo relator para encontrar um consenso da matéria.

Após debates sobre conversas com potenciais investidores e com áreas do governo, Cid Gomes destacou um dispositivo que prevê o conceito de adicionalidade, que seria um critério de avaliação do hidrogênio verde considerando padrões europeus, em prol da aprovação do projeto.

“Se houve uma concordância em admitir apenas um destaque, eu vou retirar os outros. Quero destacar a emenda da adicionalidade, que é um subitem para tratar de hidrogênio verde. O hidrogênio de baixa emissão de carbono vai ser usado no Brasil, mas, o primeiro mercado que [o hidrogênio] é presente e disponível, atualmente, é nos leilões da Alemanha, que estabelece quais critérios devem ser usados na adesão”, argumentou o parlamentar.

A emenda de adicionalidade também obriga que toda a energia elétrica contratada para a produção do hidrogênio seja proveniente de fontes adicionadas ao sistema em até 36 meses antes da data de vigência da aprovação do marco legal, incluindo expansão da capacidade instalada de fontes existentes, sendo dispensada sempre que o subsistema onde esteja localizada a planta de hidrogênio de baixo carbono atingir mais de 90% de energia renovável em determinado ano, dispensa esta que perdurará pelo período de cinco anos subsequentes a cada.

No ponto de vista do senador, a inclusão de novas plantas pode ajudar na redução de carbono e aumentar os investimentos nos estados, já que implantar uma indústria de hidrogênio para exportação a partir de energia existente resultaria em menos recursos.

O senador Otto Alencar, por sua vez, refutou a justificativa de Gomes e disse não ver necessidade da adicionalidade, porque o Brasil tem sobra de energia e a emenda não beneficia os brasileiros.

“Sobre adicionalidade, não vejo absolutamente nenhuma necessidade agora, porque nós temos matriz energética suficiente para a nossa demanda, e ainda sobra de energia. A energia que nós temos atualmente, eólica e solar, é muito mais barata do que se fizéssemos adicionalidade para novas usinas de fornecimento. Ficaria numa posição que terminaria, sem dúvida nenhuma, comprometendo o consumidor da energia” argumentou o relator, ao sugerir a rejeição ao destaque.

As outras três emendas

O líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu pela retirada da emenda tratando do conceito de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) expandida, pois pode desincentivar a produção em outros locais sem as áreas. Cid Gomes defendeu sua emenda sob a justificativa de que o dispositivo teria validade em 2028 e os estados teriam tempo para construir ZPEs.

>> Ouça: Os desafios da expansão da transmissão e os hubs de hidrogênio.

Gomes também argumentou em favor dos dispositivos tratando do enquadramento dos produtores de hidrogênio como autoprodutores de Energia para fins de isenção de encargos setoriais; e pela autorização de emissão de Licença Prévia para projetos offshore independentemente do processo de cessão de uso.

O governo contou com apoio do relator, Otto Alencar (PSD/BA) e de partidos da oposição.Por unanimidade, os senadores não acolheram as emendas.