Por: Talyta Viana*
Após um debate de anos e uma espera quase que interminável, o setor de energia aguarda ansiosamente pelo aprimoramento do processo de pagamento dos encargos de transmissão, que no desenho atual, demonstra uma série de ineficiências.
O fluxo financeiro de pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) foi estabelecido em uma época cuja realidade do setor era outra, onde a quantidade de usuários conectados ao sistema era menor e o número de transmissoras também. Atualmente, com a expansão do setor e entrada de novos agentes, urge a necessidade de aprimoramentos desse processo, com o objetivo de otimizar e dar mais eficiência na liquidação desses encargos.
O modelo atual é dado de forma descentralizada em que, após emissão de documentação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), cada transmissora emite sua fatura, por meio de Nota Fiscal ou boleto, e o pagamento deve ser realizado pelos agentes conectados ao sistema de forma individualizada a cada uma delas. Isso contribuiu para que houvesse uma explosão do número de faturas e diversos outros problemas associados, como por exemplo, falta de padronização dos documentos, falta de unificação das datas de vencimento e questões relacionadas ao atraso na atualização de informações.
Dessa forma, na busca pela solução dos problemas citados, em 2018, o ONS apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta desenhada com diversos agentes do setor, de centralização desses pagamentos por meio de uma instituição bancária. A partir disso, iniciou-se no âmbito da Agência, uma discussão acerca do problema regulatório, que resultou na abertura de Tomada de Subsídio n° 04/2019 e, posteriormente, na Consulta Pública n° 75/2020.
Passadas duas fases da consulta pública, as áreas técnicas da Agência apontaram que para enfrentar o problema regulatório levantado que é de “Eficientizar o processo de liquidação financeira dos EUST no aspecto operacional”, a alternativa mais adequada não seria a que foi desenhada pelo Operador, mas sim a implantação de uma plataforma online para dar suporte ao processo de liquidação financeira. No entanto, na visão de diversos agentes, essa proposta não contemplaria a resolução, de forma definitiva, das questões levantadas.
O relator do processo apresentou minuta de voto no início de abril de 2023, na Reunião Pública Ordinária de Diretoria, no sentido de aprovar a alternativa da área técnica, acrescentando prazo fixo para regularização no cadastro de inadimplência e determinando que as áreas técnicas avaliassem outras questões relacionadas a unificação de faturas, data de vencimento e padronização das faturas, em momento futuro. Assim, após uma rodada de debates, foi pedido vistas do processo e, até o momento, quatro meses depois, o processo não retornou a pauta.
Dado o cenário atual em que a Agência vem discutindo aperfeiçoamentos no processo de acesso à transmissão, cabe ressaltar a necessidade de andamento dessa discussão acerca da liquidação dos EUST, visto que é um assunto que afeta todos os usuários do sistema e que, considerando o cenário de expansão da transmissão, só tende a piorar.
Para além disso, se faz necessário que a solução a ser implementada tenha como objetivo contemplar todas as causas do problema regulatório identificado, não só focado na simplicidade regulatória, mas em resolver os problemas apontados pelos agentes. A alternativa de centralização dos pagamentos apresenta diversas vantajosidades. Mas, mesmo que ela não seja preferida pela Aneel, se entende como oportuno que sejam avaliados ainda nesse momento, caminhos para que haja a otimização desse processo, contribuindo com maior eficiência no setor elétrico.
*Talyta Viana é analista de Energia Elétrica na Abrace Energia
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