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Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.
19/04/24

Geração

Santa Branca tem caducidade recomendada; Azulão tem novo marco para geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a rescisão do contrato da hidrelétrica Santa Branca (62 MW), licitada em leilão de energia nova de 2016. O empreendimento foi objeto do leilão após a emissão de licença prévia, mas depois, e mesmo com um acompanhamento entendido “diligente” da empresa, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP (antiga denominação do Instituto Terra e Água – IAT) demorou a retornar para a autorização de supressão vegetal (ASV), e quando o fez, pediu uma compensação ambiental mínima de 2.714,85 ha, valor muito superior aos 585,57 ha proposto inicialmente.
17/04/24
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil

Mercado energético

Acende Brasil crítica politização da regulação do setor elétrico

O Brasil tem um rito regulatório “robusto e rigoroso”, que está sendo ameaçado por parlamentares que “jogam por terra todo o bom princípio da regulação, trazendo uma instabilidade terrível e propondo soluções ineficientes que sequer passaram pela análise de impacto tarifário”. A declaração é de Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que participou do Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética nesta quarta-feira, 17 de abril.
17/04/24
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Planejamento

Medidas estruturantes planejadas pelo MME terão ‘sinergia’ com PL 414, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.
16/04/24
Fatura-de-energia-conta-de-luz-Foto-Marcus-Santos

Distribuição

Confira as novas tarifas das distribuidoras Neoenergia Coelba, Cosern, Energisa Sergipe e Enel Ceará

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira eventos tarifários para as distribuidoras Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern, Energisa Sergipe e Enel Ceara. Com exceção da distribuidora do Rio Grande do Norte, que teve aumento médio de 7,84%, as demais distribuidoras terão aumentos inferiores a 2%. Os novos valores entram em vigor na próxima segunda-feira, 22 de abril.
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11/04/24
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel - Crédito: Michel Jesus (Divulgação Aneel)

Distribuição

MP ajuda no curto prazo, mas estratégia do governo é preparar agenda futura, diz Feitosa

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.
09/04/24
Nova governança da CCEE tem decisão adiada na Aneel

Mercado Livre

Nova governança da CCEE tem decisão adiada na Aneel

Com dúvidas levantadas durante a deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 9 de abril, o processo que trata regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve sua decisão adiada após pedido de vista do diretor Fernand Mosna. A consulta pública ficou aberta por um período mais curto que o usual, de 29 de fevereiro a 18 de março, devido aos prazos da própria CCEE, já que em abril vencem os mandatos de três dos cinco conselheiros da entidade.
09/04/24
Brasília, DF 19/12/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Distribuição

Governo assina MP que prevê reduzir em até 5% contas de luz e amplia incentivo para renováveis

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
09/04/24
Edifício da Enel Distribuição, em São Paulo

Distribuição

Multa de R$ 166 mi à Enel SP é mantida por tempo excessivo e equipe inferior à necessária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a penalidade de multa de R$ 166 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio. A decisão da diretoria sobre o recurso apresentado pela empresa nesta terça-feira, 9 de abril, considerou que 40% das unidades consumidoras ainda estavam sem energia 24 horas depois da ocorrência e que uma grande quantidade de interrupções ultrapassou 48 horas de duração, com casos que duraram mais de 144 horas, ou seis dias.
05/04/24
Antonio Scala, CEO da Enel Brasil

Distribuição

Enel defende incentivos para resiliência de redes na renovação de contratos de distribuição

A Enel, que tem enfrentado problemas na sua distribuidora em São Paulo e que passará por renovação da concessão em 2028, avalia ser necessária a criação de um incentivo específico para resiliência das redes no âmbito das renovações dos contratos de distribuição. O presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, considera que os atuais contratos foram pensados “há 30 anos” e definidos para um “bom nível de qualidade, sempre melhorando, mas em situações ordinárias” – cenário que teria se alterado com as mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos.
04/04/24
CSN recebe multa de R$ 15 milhões em eólicas herdadas e sem outorgas da CEEE-G

Eólica

CSN recebe multa de R$ 15 milhões em eólicas herdadas e sem outorgas da CEEE-G

A Companhia Florestal do Brasil (CFP), controlada pela CSN, recebeu multa de R$ 15.055.260,50 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo descumprimento no cronograma de implantação das eólicas Ventos de Curupira, Ventos de Vera Cruz e Ventos de Povo. Os projetos foram herdados da CEEE-G, adquirida pela companhia em leilão de privatização realizado em 29 de julho de 2022. A energia proveniente da exploração das usinas foi comercializada pela CEEE-G em leilão A-3 de 2013 e, portanto, deveriam ter iniciado seu suprimento em 1º de janeiro de 2016. Contudo, a implantação do empreendimento não ocorreu, fato que, inclusive, resultou na revogação das outorgas ainda em 2023.
04/04/24
Ministro não apresenta dados e revela motivação político-ideológica contra setor privado, diz Acende

Distribuição

Ministro não apresenta dados e revela motivação político-ideológica contra setor privado, diz Acende

As declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a qualidade dos serviços e do processo de privatização das distribuidoras, “não apresentam dados que a suportem e demonstram motivação político-ideológica-eleitoral contra a iniciativa privada”. Esse é o posicionamento do Instituto Acende Brasil, que aponta que “em vez de ajudar, por gerar insegurança, atrapalham o setor elétrico na promoção de melhorias reais para o consumidor”. Das 52 concessionárias nacionais, apenas duas permanecem estatais: a Cemig, em Minas Gerais, e a Celesc, de Santa Catarina. “As manifestações do ministro contra as privatizações são anacrônicas e já deveriam ter sido superadas – até mesmo pelos mais ideologicamente arraigados – uma vez que a distribuição de eletricidade no Brasil é predominantemente privada”, disse o instituto.
02/04/24
Consulta debate regra que descentraliza ação da Aneel para agências estaduais

Regulação

Consulta debate regra que descentraliza ação da Aneel para agências estaduais

Mesmo com dúvidas e divergências sobre produtos e remuneração na descentralização das atividades da agência federal para as estaduais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 3 de abril e 17 de maio, para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata do tema em regime de gestão associada de serviços públicos. “Não temos a capacidade e até a realidade regional em relação à fiscalização. Defendi muito que a agência reguladora estadual é braço da Aneel no estado e temos que incluir na nossa norma que ela deve ter uma estrutura não só física, como próxima da Aneel e isso está sendo trazido para a norma”, argumentou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
02/04/24
Diretor desabafa e fala em ‘saída pela porta da frente’ após repercussão de tarifa do Amapá

Regulação

Diretor desabafa e fala em ‘saída pela porta da frente’ após repercussão de tarifa do Amapá

As críticas do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, sobre a decisão tomada pela maioria do colegiado no processo de revisão da tarifa da Equatorial Amapá, foram rebatidas nesta terça-feira, 2 de abril, pelos diretores Hélvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili. Eles chamaram a atenção para que o diretor-geral sempre defenda as decisões aprovadas por unanimidade ou por maioria. Hélvio Guerra, que conclui seu segundo mandato como diretor em maio, disse que sairá da agência "pela porta da frente e de cabeça erguida", a despeito dos embates entre os membros do colegiado.
02/04/24
Energisa subestação - Divulgação

Distribuição

Aneel aprova reajustes negativos para distribuidoras da Energisa no MT e MS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2 de abril, os reajustes tarifários anuais das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambos com efeitos negativos e em vigor a partir de 8 de abril. O reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso, que atende 1,65 milhão de unidades consumidores, conduz ao efeito médio de -4,4%, sendo de -5,61% para os consumidores em alta tensão, e de -3,9% para os atendidos na baixa tensão.
01/04/24
Cemig cresce no mercado varejista

Empresas

Curtailment e frustração de geração eólica levam UBS a rebaixar recomendação da AES Brasil

O desempenho aquém do esperado dos parques eólicos da  AES Brasil e a maior incidência de curtailment, termo usado no setor elétrico para a redução deliberada da geração das renováveis para equilibrar oferta e demanda, levaram o UBS BB a reduzir as projeções de geração de caixa da companhia nos próximos anos. Essa piora do cenário levou o banco suíço a rebaixar a recomendação das ações ordinárias da AES Brasil de neutra para venda,
01/04/24
MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

Distribuição

MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta determinou nesta segunda-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo disciplinar para apurar as transgressões da Enel São Paulo, que poderá resultar em um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, Silveira disse que a Enel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também afirmou que acha que empresa terá poucas “condições” de defesa no processo. “Depois de uma longa discussão, semana passada, com toda a área técnica do ministério, com toda a área jurídica, nós estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular: é a primeira vez que o ministério, como formulador da política pública do setor elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor que é determinar a abertura de um processo que possa levar a Enel à caducidade”, disse Silveira.

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