MegaExpresso
Em entrevista ao Valor Econômico, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a nova política industrial poderá ter até mais do que os R$ 300 bilhões previstos inicialmente. Contrariado com as críticas de que o plano Nova Indústria Brasil (NIB) colocaria em xeque o equilíbrio das contas […]
Regulação
Com índices negativos para os consumidores de energia - redução média de 9,62% nas contas de luz de Roraima -, a revisão tarifária periódica da concessionária marcou divergências no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já no primeiro processo a ser discutido em 2024. A decisão foi por maioria, e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio dos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili – este último afirmou que, mesmo sem concordar com todos os pontos propostos, cedeu para encerrar a discussão que durou mais de quatro horas.
Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Empresas
A petroleira australiana Karoon revisou para baixo sua expectativa de produção no Brasil para 2024, que antes estava em uma faixa entre 8 milhões e 10 milhões de barris por dia, para uma faixa de 7,2 milhões a 9 milhões de barris por dia. A redução se deve a problemas no FPSO do projeto Baúna identificados em novembro de 2023 e que só devem ser resolvidos no quarto trimestre de 2024. A empresa divulgou comunicado sobre o tema nesta terça-feira, 23 de janeiro.
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta a incidência de bandeiras tarifárias para consumidores de energia elétrica da região Norte. Os deputados estão em recesso parlamentar até 1º de fevereiro, quando o tema deve voltar a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Economia e Política
Os recursos destinados ao programa Nova Indústria Brasil não dependerão da questão fiscal do país, de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não levarão à despesa adicional no orçamento. Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, parte dos R$ 300 bilhões destinados ao programa serão captados do mercado, por meio de fundos.
Empresas
A Thymos Energia lançou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, seu novo braço que será voltado para assessoria de serviços do mercado de M&A de energia e project finance. Com a abertura do mercado e a expansão da transmissão, a Thymos Capital pode aproveitar essas “janelas de oportunidades de negócios”.
Mercado energético
A possibilidade de variações nos preços de energia, a redução da taxa de juros e a redução do capex de projetos, principalmente solares, podem fazer com que contratos de venda de energia (PPA, na sigla em inglês) cresçam em 2024, “reavivando” o interesse de investidores e trazendo mais dinamismo ao ambiente de M&A (sigla para fusões e aquisições). A análise é de André Fonseca, managing director da Thymos Capital, empresa especializada em assessoria financeira e estratégica.
Empresas
A Aliança Energia concluiu a montagem do Complexo Eólico Acauã, no Rio Grande do Norte. A previsão é que a conclusão de comissionamento da última fase seja alcançada no primeiro trimestre de 2024.
Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Gas Opportunity MV20 B.V. – empresa que detém o FPSO Cidade de Santos – para a Enauta, em despacho publicado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Essa é a terceira transação da Enauta aprovada pelo Cade em janeiro.
Empresas
A Auren iniciou a energização da usina solar Sol de Jaíba, que tem capacidade instalada total de 629,9 MWp. Foram energizados os dois primeiros conjuntos de módulos fotovoltaicos, com capacidade de 100,6 MWp.
Empresas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Centrais Elétricas Sergipe (Celse) a exportar cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo (mercado spot). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24 de janeiro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da térmica Luiz Oscar Rodrigues de Melo (UTE Lorm), da Linhares Geração, no valor de R$ 995,92/MWh, que deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) ocorra sem a antecedência prevista. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de janeiro.
Distribuição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta terça-feira, 23 de janeiro, ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e o grupo Equatorial Energia, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam cerca de R$ 200 milhões. Segundo o MPRS, a ação visa responsabilizar a empresa pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Conforme boletins divulgados pelo estado, a situação do fornecimento pela CEEE Equatorial foi plenamente restabelecida na tarde de terça-feira, enquanto a área de concessão da RGE Sul ainda conta com 1,4 mil pontos sem energia elétrica na manhã desta quarta, 24 de janeiro. >> PSR explica: Como aumentar a resiliência das redes em meio às mudanças climáticas. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, na ação. Na ação, o MPRS enumera um conjunto de pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a retomada do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras em até 24 horas e a adoção pela distribuidora de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. De acordo com o órgão estadual, o valor de todas as solicitações não é preciso, já que o número de consumidores afetados, o período de suspensão do serviço e outros fatores podem afetar o montante final da ação. Para o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor do processo, o somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões. >> Senacom pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel. Na avaliação do autor, a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, já que, nos dias que antecederam o temporal, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de estado e que, apesar disso, a situação que se desenvolveu após o evento foi “absolutamente caótica”, principalmente na capital no estado. “O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil. Queda de árvores Por meio da rede social X, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que o problema no fornecimento foi a queda de árvores na rede de distribuição. “Não estamos aqui apenas para discutir podas. Podas nós fazemos e a prefeitura faz, cada um em sua competência. Precisamos discutir a situação de arbonização geral de Porto Alegre”, afirmou Barbanera. A companhia se reuniu na manhã de terça com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado para tratar sobre o tema. No encontro, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, disse que as árvores são elementos de ordenamento urbano e de conforto ambiental e que há legislações específicas para questões de manutenção da rede de energia elétrica. Ao final do encontro, ficou estabelecido a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura, a concessionária e a Sema, visando definir fluxos eficientes nos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes de energia elétrica, bem como ações em eventos climáticos extremos. A coordenação ficará por conta do Departamento de Energia da pasta. Acompanhamento Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o governador do estado, Eduardo Leite, terá uma reunião com representantes das concessionárias que atendem o estado e com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Leia também: - Comitiva da Aneel vai a Porto Alegre acompanhar “de perto” medidas de distribuidoras.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a N5X, nova bolsa de energia do Brasil formada a partir da joint venture entre a European Energy Exchange (EEX) e a L4 Venture Builder, fundo independente apoiado pela B3, deve começar as operações no segundo trimestre. De acordo com a reportagem, a expectativa é elevar a liquidez do mercado […]
Distribuição
Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
Economia e Política
Os veículos elétricos estão no centro de uma “guerra” concorrencial e podem ter um ano marcado por investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e competitividade entre diferentes soluções de baterias, segundo previsão da WoodMackenzie.
Vídeos
O ano de 2023 foi marcado por eventos climáticos extremos, com registros de secas, queimadas, inundações, ventanias e furacões em todo o mundo. Estudos especializados no tema indicam que esses eventos devem ser cada vez mais frequentes no futuro, mas ainda há incertezas sobre a probabilidade de ocorrência deles. No dia 23 de janeiro, às 16h, a jornalista Camila Maia conversará com a Angela Gomes, diretora técnica na PSR, Mario Veiga, fundador e diretor de Inovação da PSR, e Matheus Sabino, consultor na área de Estudos de Transmissão e Distribuição da PSR. A conversa será baseada no Energy Report publicado em dezembro, no qual a PSR abordou os efeitos dessas mudanças no setor de energia, principalmente no segmento de distribuição.
Distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para isso, o MPF entrou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a empresa.
Destaques do Diário
As fortes chuvas configuradas entre setembro e novembro no Rio Grande do Sul resultaram em danos estruturais na tomada d’água nas unidades geradoras UG1 e UG2, que somam 0,7 MW, da CHG Guaporé, de titularidade da CPFL Sul Centrais Elétricas.