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Política Energética

Tributação da Margem Equatorial deve ser diferente do pré-sal para garantir benefícios, diz Escolhas

Depois da necessidade de descobrir novas fronteiras petrolíferas, outro argumento muito frequente na defesa da exploração na Margem Equatorial é o desenvolvimento socioeconômico da região. Entretanto, para o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, é fundamental estabelecer travas para que os recursos que eventualmente surjam desta atividade sejam realmente destinados para benefício da população.

Eólica

Justiça nega liminar sobre constrained-off para eólicas e solares

A Justiça negou em primeira instância uma liminar defendida pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo compensação por eventos de constrained-off por restrição de operação.

Micro e minigeração distribuída

Sob júdice, MME aprova primeiro enquadramento de GD no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Destaques do Diário

ANA declara escassez no rio Madeira e medidas de mitigação para a bacia

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira. A decisão foi tomada pela diretoria em reunião nesta segunda-feira, 9 de outubro, e foi publicada hoje, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

Política Energética

Programa Luz para Todos terá orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2024 na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.

Geração

Tancagem para a região Norte é suficiente para 30 dias, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a tancagem de diesel para os sistemas isolados de geração de energia da região Norte é suficiente para 30 dias. Segundo ele, a tancagem está no limite, “o que nos permite ter uma certa tranquilidade até mais algumas semanas de que esses sistemas estão abastecidos”.

Brasília (DF), 05/07/2023 – O secretário-executivo do MME, Efrain Cruz, durante cerimônia de assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do 1º Ciclo da Oferta Permanente no Regime de Partilha de Produção de Petróleo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Planejamento

“Estamos vivendo um turbilhão de mudanças e precisamos nos adaptar”, diz Cruz sobre redesenho do setor

“Costumo dizer que o setor elétrico brasileiro não foi desenhado para o modelo que estamos hoje. Ele não foi desenhado para o regime intermitente que temos e com tantas fontes. Estamos vivendo um turbilhão de mudanças e precisamos nos adaptar”, destacou Cruz em um dos painéis de evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), promovido nesta quinta-feira, 5 de outubro.

Hidrogênio

Hidrogênio pode entrar na legislação de área livre de comércio exterior, diz MDIC

O marco legal do hidrogênio verde ainda tem “arestas” relevantes sendo discutidas pelo governo brasileiro, entre elas, os incentivos ou subsídios para seu desenvolvimento, segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Rollemberg, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, informou que enquanto não há definição o governo tem seguido um caminho “muito provável” de inclusão do hidrogênio nas legislações responsáveis pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizada como áreas de livre comércio com o exterior, sob regulamentação aduaneira específica.

Geração

Governo e ONS discutem contratação de térmicas para atendimento do Norte

Mesmo com a seca que baixou o nível dos rios na região Norte, dificultando o transporte de pessoas e mercadorias, e que levou à parada da hidrelétrica Santo Antônio, o abastecimento de energia elétrica está garantido. Contudo, uma reunião está prevista para esta noite entre o governo federal e o Operador Nacional do Sistema (ONS) para avaliação da necessidade de contratação de térmicas para a região.

Diesel

Governo tem estoque de diesel e pode acionar térmicas no Norte por precaução, diz Alckmin

Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, informou que a ocorrência do fenômeno El Niño, que está relacionado a estiagem na Amazônia, deve resultar no acionamento de térmicas a óleo diesel para suprir a demanda energética da região.

Usina solar fotovoltaica - Foto: Divulgação

Empresas

Voltalia consegue conexão para 133 MW restantes de solar Serra do Mel; Canudos ainda aguarda

A Voltalia anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, que o parque solar fotovoltaico SSM3-6, conhecido como Serra do Mel, está produzindo e injetando no Sistema Integrado Nacional (SIN) a totalidade dos seus 260 MW de potência instalada, incluindo os 133 MW finais que tiveram a conexão ao grid adiada depois do apagão de 15 de […]

Destaques do Diário

Empresas poderão exportar energia termelétrica até setembro de 2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou as portarias que tratam da exportação de energia elétrica para a Argentina e Uruguai, com validade até 30 de setembro de 2024. Também permanecem válidos até o período os contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) para exportação de energia elétrica, sem necessidade de aditamento. A portaria alterada foi a nº 418/2019, assim como a que trata do seu aprimoramento, nº 62/2023, ambas do MME, sobre as diretrizes para a exportação de energia elétrica de termelétricas em operação comercial, quando não estiverem sendo utilizadas para atendimento energético do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Hidrogênio

Brasil perdeu a oportunidade de ser fabricante de painéis solares, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Brasil perdeu uma oportunidade de ser fabricante de painéis fotovoltaicos. “Nós temos um dos maiores potenciais de geração solar do mundo, mas infelizmente perdemos a janela de produzir os painéis no Brasil e a China praticamente virou monopolista desse importante elo da cadeia” disse a jornalistas em evento de posse do novo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, nessa sexta-feira, 29 de setembro, no Rio de Janeiro.

Geração

“Setor elétrico transferiu para o Congresso responsabilidade de resolver seus problemas”, avalia PSR

O setor elétrico precisa voltar a decidir suas questões e orientar o futuro do mercado, sem transferir a responsabilidade para o Congresso Nacional. A avaliação é do CEO da PSR, Luiz Augusto Barroso, durante o XI Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e o 16º BEP - Brazil Energy Power, realizado nesta quinta-feira, 28 de setembro, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Câmara de Comércio Americana (Amcham).

Consumo

Carga do SIN deve fechar com alta de 7,6% em setembro, projeta ONS

As altas temperaturas registradas neste mês devem levar a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) a fechar o mês de setembro com crescimento de 7,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, alcançando 76.438 MW médios. Apesar da onda de calor deste ano, em 2022 o mês de setembro foi marcado por temperaturas mais amenas. A projeção foi apresentada durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) nesta quinta-feira, 28 de setembro.

Consumo

ONS: Modelo utilizou térmicas ‘rápidas’ para carga na ponta; CMO foi pressionado por rede no MT

O Operador Nacional do Sistema (ONS) justificou a oscilação do Custo Marginal da Operação (CMO) nos últimos três dias (26 a 28 de setembro) com a necessidade de acionamento de térmicas rápidas – que ligam e desligam no mesmo dia – para atendimento do pico da carga por razão elétrica. Durante o Programa Mensal da Operação (PMO) de outubro, realizado nesta quinta-feira, 28 de setembro, as apresentações mostraram uma redução expressiva da geração eólica na última semana, somada à parada de Angra 2 (1.350 MW), mas principalmente o aumento significativo da temperatura, com consequente aumento da carga.

Geração

Mesmo com subsídios, EUA não conseguirá competir com Brasil na transição energética, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 27 de setembro, que os Estados Unidos tem buscado atrair investimentos de empresas brasileiras no país, mas que não teria condição de competir com o Brasil nas questões que envolvem a transição energética e as fontes renováveis.

Planejamento

Expansão tecnológica de renováveis ajuda a limitar aquecimento global

A expansão nos últimos dois anos de tecnologias que envolvem a indústria de energias renováveis, com destaque para os painéis solares, veículos elétricos e baterias, indica que ainda é possível limitar o aquecimento global a 1,5°C. A análise é do relatório Cenário Net Zero Emissions by 2050, da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

Política Energética

Com pedido de vista, Senado adia votação de projeto que revoga o sinal locacional

A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal terminou em adiamento da votação do projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022 depois que o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu vistas ao processo. Agora, o tema deve voltar à pauta da próxima reunião da CI, agendada para 3 de outubro.

Geração

Desempenho dos equipamentos de controle de tensão é a causa dos desligamentos, conclui ONS sobre ‘apagão’

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encaminhou nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, aos agentes, a minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que apontou que a principal causa identificada no evento de 15 de agosto foi a performance dos equipamentos de controle de tensão em campo de diversos parques eólicos e fotovoltaicos, no perímetro da linha de transmissão Quixadá-Fortaleza II, no Ceará.