Governo deve apresentar nova proposta para agências reguladoras em 11 de julho

O governo federal, representado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), agendou para às 16h, de 11 de julho, nova mesa de negociação com os servidores da iniciativa ‘Valoriza Regulação’, que engloba as 11 agências reguladoras federais.

Nesta terça-feira, 25 de junho, antes de iniciar a apresentação técnica de processo na reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o servidor Victor Queiroz Oliveira, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), representando os demais servidores da agência, destacou que, ao contrário do que aconteceu na última reunião, o movimento espera e pede que o governo apresente uma proposta condizente com as entregas das agências à sociedade brasileira.

Além da pauta remuneratória, o movimento pede que a proposta avance em outros pontos, como a reorganização das carreiras, atualização dos cargos, transversalidade de atuação e a definição de requisito de acesso nível superior para todos os cargos, a exemplo do que ocorre por categorias de outros poderes.

“Para contextualizar a gravidade da situação, lembramos que interrupções e ineficiências operacionais em setores essenciais têm impactos prejudiciais e desestruturantes para a economia e o social do país. Uma greve das agências reguladoras e a continuidade de processos de evasão de servidores, podem causar danos ainda mais profundos de longo alcance, que asseverariam a crise orçamentária e financeira vivida pelo Brasil”, diz trecho da carta lida durante a reunião.

A carta ainda destacou a importância das agências reguladoras, com atuação em setores cruciais e estruturantes da economia e da sociedade, como energia, telecomunicações, logística, mineração, saúde e insumos agrícolas. Também ressaltou que o fortalecimento dessas agências melhora a regulação, fiscalização e operacionalização de serviços essenciais, com ganhos financeiros, econômicos e sociais ao país.

“Atender ao nosso pleito é, portanto, parte da solução para o Brasil vencer sua crise e alcançar a tão almejada austeridade fiscal (…) Nós não queremos greve, queremos trabalhar. Nos valorize, porque que somos parte da solução”, finaliza a carta.

Como o ministro de Minas e Energia se posicionou sobre o caso

Na última semana, durante audiência pública da Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse ser importante que as agências continuem funcionando, mas que o governo enfrenta o desafio de um orçamento à altura de investir em saúde, em educação, em segurança, nas missões constitucionais do Estado brasileiro e, também, qualificando e remunerando os servidores.

“Nós sabemos que o cobertor é menor do que o corpo e as necessidades são sempre muito maiores. Então, deve existir sempre a prática da boa política. O que é a boa política? A política do diálogo, a política da construção, a política sem extremismos, a política sem grito, a política de sentar na mesa e discutir, realmente, os problemas reais da sociedade, que é isso que a sociedade quer de nós”, disse aos deputados.

O ministro ainda mostrou discordância com o modelo de composição das agências reguladoras, alegando que elas não possuem a estrutura necessária para que cumpram com suas atribuições funcionais e legais, ou vinculação razoável com o formulador de política pública, sejam os ministros as quais estão vinculadas ou ao presidente da República.

“Basta nós dizermos que não há coincidência entre a nomeação dos membros da agência reguladora com a assunção, daquele que ganha as eleições, do compromisso de implementar uma política pública para o país assumida na campanha eleitoral. Sou completamente avesso a esse tipo de estabilidade dada a qualquer agente público no exercício da sua missão”, falou o ministro Alexandre Silveira.

Antes da audiência, o ministro falou a jornalistas que é necessária uma reformulação do modelo das agências para que as políticas públicas daqueles que têm a responsabilidade, que são os ministros de Estado, liderados pelo presidente eleito, possam implementar não só essas políticas, mas também o sistema regulatório de forma mais equilibrada.

O movimento Valoriza Regulação

Agências reguladoras federais organizaram o movimento Valoriza Regulação, criado diante de questões como vacância de 65% dos cargos de pessoal nas autarquias, sobrecarga e alegada defasagem salarial.
Em nota conjunta, as agências declaram que arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, mas tiveram orçamento inicial para 2024 de apenas R$ 5 bilhões, “o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador”. O orçamento inicial para este ano foi contingenciado em 20% pelo governo.

A mobilização dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra cortes orçamentários e desvalorização da carreira recebeu apoio dos agentes do setor e dos diretores da agência reguladora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou, em nome de todos os diretores, uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do tema, enquanto o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou à pasta uma carta defendendo a valorização dos quadros profissionais da agência reguladora.

Em 11 de junho, a reunião da diretoria da Aneel foi suspensa depois que os diretores tiraram os processos de pauta, em apoio aos servidores. Cenário parecido foi visto em outras agências, como Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional da Saúde (ANS) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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