Sabesp: sem concorrência na privatização, Equatorial deve ser oficializada hoje (28) como nova acionista de referência – Edição do Dia 

O governo de São Paulo deve oficializar hoje (28/6) a Equatorial Energia como a nova acionista de referência da Sabesp, já que ela foi a única concorrente a apresentar proposta ao leilão de privatização da companhia paulista de saneamento, depois da desistência da Aegea, maior empresa do setor do país. 

O jornal O Globo informa que o edital já previa que apenas uma empresa pudesse fazer propostas, mas analistas dizem que a inexistência de concorrência frustrou as expectativas do mercado e principalmente do governo paulista, que esperava maior interesse dos investidores estratégicos.

Brasil deve ficar sem leilão de petróleo pela primeira vez desde 2017 

Reportagem do Valor Econômico indica que a indústria de petróleo tem enfrentado uma lista de entraves neste ano e pode ter que lidar com mais um: a falta de leilão de exploração em 2024.  

Entre debates sobre a Margem Equatorial, greve dos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), proximidade da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas – a COP30, programada para Belém (PA) no ano que vem – e reclamações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre falta de recursos, os agentes do setor podem ter em 2024 o primeiro ano desde 2017 sem um certame por parte da agência reguladora.  

Segundo a ANP, a expectativa mais conservadora é que a publicação de novos editais de leilões ocorra no começo de 2025. A reportagem explica que isso acontece porque, em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu novas diretrizes para definição de regras de conteúdo local nos próximos ciclos de licitações sob os regimes de concessão e de partilha dentro da oferta permanente.  

Nessa modalidade, as empresas não precisam esperar a rodada “tradicional” de leilões, ficando permanentemente aptas para arrematar blocos de petróleo. 

Presidente do TCU cobra uma decisão sobre mandato de diretores de agências em 31 de julho 

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) adiaram novamente a decisão do processo que trata sobre o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras, que pode afetar o mandato do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Na sessão de quarta-feira (26/6), o presidente da corte, Bruno Dantas, pediu celeridade para a votação do processo que foi pautado pela primeira vez em agosto de 2023. 

Dantas disse que o plenário da casa precisa tomar uma decisão no dia 31 de julho, quando o processo deverá retornar à pauta. Já o relator, ministro Walton Alencar, quer ampliar o prazo da decisão para o fim do ano, alegando a complexidade do tema em relação ao Congresso Nacional. 

O presidente do tribunal enfatizou que, caso o voto do relator prevaleça, “a cada dia que passa é um dia de exercício irregular de um mandato que descumpre a lei das agências reguladoras”. Além disso, ele afirmou que há insegurança dos diretores de agências e de todo o setor regulado no fato de o TCU não decidir sobre o tema.  (Agência Infra) 

Sergipe processa Compass por fatia da Sergas após compra pela Energisa 

A Agência EPBR informa que o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), entrou com uma ação contra a Compass, do grupo Cosan, para fazer valer, na Justiça, o exercício de preferência do estado na aquisição de ações da Sergas, a distribuidora local de gás canalizado. 

A ação chegou à 18ª Vara Cível de Aracaju, no Tribunal de Justiça do estado nesta semana, com pedido liminar para impedir qualquer mudança na composição acionária da Sergas e para suspender a venda do controle da Norgás para a Infra Gás e Energia – empresa que, na sequência, vendeu as ações para a Energisa, por R$ 890 milhões, destaca a reportagem. 

Ou seja, a ação movida por Sergipe tenta impedir, de quebra, a entrada da Energisa no capital da Sergas, já que o grupo está comprando as ações da Infra Gás e, assim, assumindo, indiretamente, a obrigação com a Compass pela aquisição de 51% da Norgás, ainda de acordo com a Agência Infra. 

Dividendo: Cemig paga E$ 1,5 bilhão hoje 

A Cemig paga dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) nesta sexta-feira (28/6), sobre o montante total de R$ 1,5 bilhão, aprovados pela empresa ao longo de 2023 e 2024. (e-investidor / O Estado de S. Paulo) 

Novo sistema de declaração de demanda para leilões do ACR 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveram uma edição especial do Momento Capacita, webinário para capacitação do mercado de energia, sobre a nova ferramenta para declaração de demanda para os leilões do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Nesta edição especial do Momento Capacita foram apresentados os novos processos e sistema de declaração de demanda dos leilões do ACR. 

O sistema DDIG – Declaração Digital, deverá ser utilizado apenas para consulta do histórico, e a funcionalidade de envio de declarações será incorporada ao Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL), desenvolvido pela CCEE. Durante o webinário, foi realizada uma simulação de uso da nova ferramenta, permitindo que os participantes conhecessem na prática como ela funcionará. (Fonte: CCEE) 

Exxon Mobil e Air Liquide firmam acordo para produção de hidrogênio de baixo carbono nos EUA 

A ExxonMobil e a Air Liquide anunciaram, na segunda-feira (24/6), um acordo estratégico para a produção de hidrogênio e amônia de baixo carbono nas instalações da ExxonMobil em Baytown, Texas (EUA). A parceria prevê o transporte de hidrogênio de baixo carbono através da rede de gasodutos existente da Air Liquide. (Agência EPBR) 

Petrobras formaliza acordo para quitar R$ 45 bi com PGFN e Fisco 

A Petrobras aderiu a um edital da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal para acertar pendências fiscais e tributárias no valor de, aproximadamente, R$ 45 bilhões. O Ministério da Fazenda confirmou ontem (27/6) o acordo com a estatal. 

Reportagem do portal Poder 360 explica que o acordo diz respeito a créditos inscritos na Dívida Ativa da União e ao contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A transação tributária é um acordo feito entre o devedor e a administração tributária para a extinção do litígio.  

Há condições especiais para a quitação da dívida, como a oferta de descontos – neste caso, até 65% do valor pendente. A Petrobras fará o pagamento em sete parcelas. O acordo envolve disputas relacionadas à incidência da Contribuição de Intervenção o Domínio Econômico (Cide), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior, de 2008 a 2013. 

PANORAMA DA MÍDIA 

A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que baseou a operação de ontem (27/6) com ex-executivos da Americanas no alvo, aponta que 11 pessoas que integraram a cúpula da rede varejista venderam R$ 258 milhões em ações antes de as fraudes serem descobertas e os papéis da companhia sofrerem forte desvalorização na Bolsa.  

Ex-CEO e ex-diretora da empresa varejista são procurados pela Polícia Federal após serem alvos de mandado de prisão por suspeita de ligação com o rombo de R$ 25,2 bilhões na empresa. A notícia é o principal destaque, nesta sexta-feira, nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. 

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Valor Econômico: As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária do Banco Central (BC) dificultam o trabalho de controle da inflação, disse ontem (27/6) o presidente BC, Roberto Campos Neto, em entrevista ao Valor.