Erick Sobral Diniz escreve: Desafios para a monetização do gás natural offshore

Por: Erick Sobral Diniz*

Diante de um cenário de transição energética[1], o gás natural tem se firmado como uma fonte com baixa pegada de carbono e com segurança energética relevante, visto que não é afetada pela intermitência. Aponta-se esse energético como o combustível da transição, pelo fato de já haver infraestruturas construídas e amortizadas em vários países para seu processamento e utilização, além de haver baixo custo de adaptação das instalações industriais que utilizam fontes mais poluentes, como o óleo combustível, no Brasil, e o carvão, no restante do mundo[2].

Em termos geológicos, boa parte do gás natural nacional é encontrado em águas ultra profundas e está associado à produção de petróleo, tanto é assim que a EPE coloca que as reservas de 1P de gás natural em campos marítimos em 2019 chegaram a 295 milhões de m³, representando 81% das reservas desse insumo à época[3]. Sob a ótica logística, há alternativas como: (a) escoamento por gasodutos até unidades de processamento localizadas na costa brasileira (UPGN), assim como unidades de compressão ou liquefação; (b) gás natural comprimido embarcado; (c) gás natural liquefeito embarcado; (d) gas to liquids embarcado; (e) gas to wire[4].

De todo modo, o grande desafio se refere à monetização desse ativo, evitando sua reinjeção e garantindo seu aproveitamento comercial. Coloca-se o Rio de Janeiro como exemplo, onde cerca de 28 milhões m³ por dia de gás foram reinjetados em 2019, conforme dados da ANP. Saliente-se que a opção dos operadores pela reinjeção decorre não só de motivos econômicos, como também operacionais e ambientais, a saber: a) o teor de CO² em reservatórios; b) manutenção de pressão nas formações; c) melhor fator recuperação final do óleo; d) escassez de infraestrutura[5].

Com o intuito de trazer contribuições para esse cenário, o BNDES realizou um estudo em conjunto com os produtores e chegou à conclusão de que, superadas as questões de viabilidade técnica dos campos produtores, a monetização do gás do pré-sal dependeria: (a) da criação de demandas âncoras e da diversificação do mercado consumidor; (b) de instrumentos de proteção adicional para manutenção do fluxo regular de gás e do balanceamento das infraestruturas de escoamento[6].

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Quanto à Nova Lei do Gás, vale ressaltar algumas estratégias regulatórias que podem contribuir para esse cenário de monetização: (a) o acesso não discriminatório a infraestruturas essenciais; (b) o transporte no modelo de entrada e saída e; (c) a comercialização em mercados organizados[7]. Em relação às políticas públicas, vale mencionar as contribuições postas tanto no Novo Mercado de Gás quanto no Gás para Empregar para fins de crescimento desse mercado.

Diante do exposto, defende-se que a regulação terá papel central para monetização do gás do pré-sal. Por mais que o Novo Marco Legal e as políticas públicas tenham contribuído significativamente para o avanço do mercado, a atuação normativa da ANP terá imprescindível para a criação de um mercado dinâmico, aberto e competitivo, ao reduzir custos de transação, fomentar transações e garantir segurança jurídica.

[1] O avanço tecnológico, a queda nos custos das energias renováveis, expectativas de aumento dos custos das emissões de carbono e de tecnologias de armazenamento de carbono têm influenciado a concretização de uma economia de baixo carbono. EPE. Considerações sobre a Participação do Gás Natural na Matriz Energética no Longo Prazo. Documento de Apoio ao PNE 2050. Dezembro de 2018.

[2] EPE. Considerações sobre a Participação do Gás Natural na Matriz Energética no Longo Prazo. Documento de Apoio ao PNE 2050. Dezembro de 2018.

[3] EPE. Monetização de Gás Natural Offshore no Brasil. Nota Técnica. Setembro de 2020.Disponível em: Apresentação do PowerPoint (epe.gov.br). Acesso em 30 de Julho de 2023.

[4] EPE. Monetização de gás natural offshore no Brasil. Nota técnica. Setembro de 2020. P. 10-20.

[1] DINIZ, Erick Sobral. AMARAL, Aurelio. Transporte, comercialização e monetização do gás do pré-sal: perspectivas para constituição de um hub de gás na costa fluminense. Epbr. 2021.

[6] BNDES. Gás para o desenvolvimento: perspectivas de oferta e demanda no mercado de gás natural no Brasil. Relatório. Fevereiro de 2021.

[7] DINIZ, Erick Sobral. AMARAL, Aurelio. Transporte, comercialização e monetização do gás do pré-sal: perspectivas para constituição de um hub de gás na costa fluminense. Epbr. 2021.

*Erick Sobral Diniz é doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio (Bolsista da CAPES e da FGV Direito Rio).

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